Ata Órgão Especial n. 3, de 30 de abril de 2004

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 30 de abril de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-06-29
Fonte: DJMG 29/06/2004
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 03 (três), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 30 (trinta) de abril de 2004, com início às 13 (treze) horas e 15 (quinze) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira.
Ausentes os Exmos. Juízes: Paulo Araújo, em férias regulamentares; José Miguel de Campos, com causa justificada e Eduardo Augusto Lobato, em licença médica.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento.
Declarando aberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão a ata nº 02, da sessão anterior, aprovada à unanimidade de votos.
Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente passou à apreciação das matérias administrativas constantes da pauta, observando-se a preferência regimental.
I - Processo 00198-2004-000-03-00-7 ARG - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Agravante: Minas Park Estacionamentos S/C Ltda. - Advogado: Marcelo Pádua Cavalcanti - Agravado: Exmo. Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, mantendo a decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
Inscritos para sustentação oral: Dra. Ilma Cristine Sena Lima e Dr. Marcelo Pádua Cavalcanti, pela agravante.
II - Processo 01737-2003-000-03-00-4 MA - Relatora: Juíza Alice Monteiro de Barros - Interessados: MM. Juiz Substituto Olympio Brandão Vidal e outros - Assunto: Vitaliciamento de Juízes Substitutos - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o vitaliciamento, desde que nenhum fato novo determine a reabertura de processo de avaliação (Resolução Administrativa 142/91 e Resolução Administrativa 122/99). Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
III - Processo 01755-2003-000-03-00-6 ARG - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Agravante: Nacional Hotelaria Ltda. - Advogado: Mauro Thibau da Silva Almeida - Agravada: Exma. Juíza Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Impedidos: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias e Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
IV - Processo 00201-2004-000-03-00-2 ARG - Relator: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira - Agravante: Francisco Martins Quintão - Advogado: Francisco Carlos Argentina - Agravado: Exmo. Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Na Presidência : Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Júlio Bernardo do Carmo.
V - Processo 00356-2004-000-03-00-9 MA - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Interessados: MM. Juíza Stella Fiúza Cançado e MM. Juiz Nelson Henrique Rezende Pereira - Assunto: Permuta de Juízes da 3ª e 2ª Regiões, respectivamente - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, julgou procedente o pedido de permuta formulado pelos Juízes Substitutos STELLA FIÚZA CANÇADO, até então vinculada a esta Terceira Região, e NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA, antes vinculado ao TRT da Segunda Região, passando este a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, dando-se ciência da decisão ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 12 de abril a 11 de maio de 2004, em função de férias; e de 12 a 19 de maio de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00072/2004 a partir do dia 12 de abril de 2004.
VII - REFERENDOU a convocação do Dr. Luis Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 03 a 10 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de maio a 09 de junho de 2004, em função de férias; e de 10 a 17 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a convocação da Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 6ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 02 a 09 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de maio a 23 de junho de 2004, em função de férias; e de 24 de junho a 01 de julho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00075/04, de 12/04/2004) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01732/01 de 26/10/2001, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/11/2001, a partir de 11/06/2002, referente à atuação do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, tendo em vista a promoção da Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo junto a Eg. 7ª Turma deste Tribunal.
X - REFERENDOU a convocação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 12 de abril a 11 de maio de 2004, em função de licença-médica; e de 12 a 19 de maio de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDOU a convocação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 02 a 09 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de maio a 09 de junho de 2004, em função de férias; e de 10 a 17 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da portaria TRT/SGP/0004/2004, referente ao Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado, no período de 10.05 a 09.06.2004.
XII - REFERENDOU a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 16 a 23 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 24 de maio a 22 de junho de 2004, em função de férias; e de 23 de junho a 30 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00318/2004 a partir do dia 16 de maio de 2004.
XIII - REFERENDOU a convocação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 16 a 23 de abril de 2004, em função de licença médica.
XIV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 09 de abril a 09 de outubro de 2004, como Diretor do Foro de Congonhas.
XV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 21 de abril a 10 de junho de 2004, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XVI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio José Zebende, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Uberlândia/MG, para atuar no período de 11 de junho a 11 de dezembro de 2004, como Diretor do Foro de Uberlândia.
XVII - REFERENDOU a designação do Dr. Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Juiz de Fora/MG, para atuar no período de 15 a 20 de abril de 2004, como Diretor do Foro de Juiz de Fora, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00219/04 do dia 15 a 20 de abril de 2004, tendo em vista a licença concedida a MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, para tratamento de saúde em pessoa da família.
XVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Olívia Figueiredo Pinto Coelho, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Sabrina de Faria Fróes Leão, da Vara do Trabalho de Barbacena/MG, para a Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Barbacena/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Charles Etienne Cury, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, para a Vara do Trabalho de Caratinga/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Laudenicy Moreira de Abreu, da Vara do Trabalho de Januária/MG, para a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Januária/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXII - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto Anselmo José Alves, pelo critério de ANTIGUIDADE para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Monte Azul/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do MM. Juiz Márcio José Zebende.
XXIII - 1 - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG:
1º MM. Juiz(a) Edson Ferreira de Souza Júnior;
2º MM. Juiz(a) Gigli Cattabriga Júnior;
3º MM. Juiz(a) Leonardo Toledo de Resende.
2 - REFERENDOU a promoção do MM. Juiz do Trabalho Substituto Edson Ferreira de Souza Júnior, pelo critério de MERECIMENTO para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu.
XXIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, proporcional, à servidora Rosa Maria de Almeida, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 15.
REGISTROS FINAIS
Antes do encerramento da sessão, o Exmo. Juiz Presidente cumprimentou a ilustre servidora que ora se aposenta, agradecendo os relevantes serviços prestados à Instituição.
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 13 (treze) horas e 25 (vinte e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 30 de abril de 2004.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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