| Título: | Portaria n. 4, de 4 de fevereiro de 2019 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante | |
| Data de publicação: | 2019-02-21 |
| Data de disponibilização: | 2019-02-20 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem no dia 12 de abril (Jubileu de Nossa Senhora das Dores), nos termos da Lei Municipal n. 3.484, de 19 de dezembro de 2001, e Decreto n. 763, de 3 de dezembro de 2018. |
| Assunto: | Núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, suspensão, funcionamento, motivo, feriado |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 39/2019, que REFERENDA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 4 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2668, 20 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 2. |