Title: |
Resolução Administrativa n. 21, de 7 de fevereiro de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2019-02-14 |
Date of availability: |
2019-02-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária, por
tempo de contribuição, a Juiz. |
Subject: |
Aposentadoria por tempo de contribuição, magistrado, aposentadoria voluntária, ato administrativo, referenda |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 21, de 7 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2663, 13 fev. 2019. Caderno Judiciário, p. 470-471. |