Title: |
Resolução Administrativa n. 16, de 7 de fevereiro de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2019-02-14 |
Date of availability: |
2019-02-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda atos da presidência que: suspendeu o funcionamento do núcleo do foro trabalhista e 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba em razão de mudança de sede; tornou sem efeito portaria alusiva à suspensão de funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá, em razão de feriados municipais; suspendeu os prazos processuais na Vara do Trabalho de Araxá; e suspendeu prazos e audiências com processos de atuação do Ministério Público do Trabalho em diversas Varas do Trabalho. |
Subject: |
Unidade organizacional, funcionamento, prazo processual, audiência, suspensão, sede, mudança, feriado, ato administrativo, referenda |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 16, de 7 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2663, 13 fev. 2019. Caderno Judiciário, p. 469. |