Ata Tribunal Pleno n. 1, de 19 de fevereiro de 2004

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 1, de 19 de fevereiro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-03-31
Fonte: DJMG 31/03/2004
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 01 (hum) da sessão plenária ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2004, com início às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Presidente: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
Vice-Corregedor: Exmo. Júlio Bernardo do Carmo.
Exmos. Juízes presentes: Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Paulo Roberto de Castro. Presente também a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, tendo iniciado a sua participação a partir do item IX da pauta.
Ausentes os Exmos. Juízes: José Maria Caldeira e Paulo Roberto Sifuentes Costa, em férias regulamentares; Alice Monteiro de Barros, com causa justificada; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocado pelo c. TST.
Presente o Exmo. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral.
Estando no horário estipulado e havendo quorum legal, o Exmo. Juiz Presidente, suplicando proteção a Deus, deu por abertos os trabalhos do Tribunal Pleno e colocou em discussão as Atas de nº 09/2003 e nº 13/2003, das sessões realizadas em 14 (quatorze) de novembro de 2003 e 11 (onze) de dezembro de 2003, respectivamente, tendo sido ambas aprovadas, unanimemente, após alteração do primeiro parágrafo de fl. 03, da ata de nº. 13/03, passando a constar, também, a Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo vencida quanto ao indeferimento do pedido de vista e de adiamento do julgamento dos processos 01842-2003-000-03-00-3 RA e 01844-2003-000-03-00-2 RA, formulado pela d. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Antes do pregão dos processos constantes da pauta administrativa, o Exmo. Juiz Presidente justificou a ausência da Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros, por motivo de doença na família.
Pedindo a palavra, o Exmo. Juiz Bolívar Viégas Peixoto solicitou que se registrasse em ata o seu repúdio à manifestação do Exmo. Ministro Rider de Brito, divulgada no clipping jurídico, "Notícias do TST", de 10/02/2004, no sentido de que a serenidade da eleição do c. TST deveria servir de exemplo para todas as Cortes judiciárias do País e que "as disputas fratricidas somente nos enfraquecem. Os homens devem ser capazes de esperar seus momentos próprios". Segundo o Exmo. Juiz Bolívar Viégas Peixoto, tal manifestação vem interferir no direito de voto dos Exmos. Juízes, uma vez que a própria Constituição, em seu artigo 96, é expressa no sentido de que cabe privativamente aos Tribunais eleger seus órgãos diretivos. O posicionamento externado pelo Exmo. Juiz contou também com a adesão dos eminentes pares: Emília Facchini, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury e Paulo Roberto de Castro.
Em seguida, o Exmo. Juiz Paulo Roberto de Castro pediu que ficassem registradas em ata suas condolências à família da querida chefe de gabinete Mara Lúcia Vilani Monteiro, que veio a falecer durante o período de recesso, fato que o impossibilitou de estar presente numa hora tão difícil. Acrescentou que, apesar do pouco tempo de convivência com a servidora, pôde acompanhar o seu valioso trabalho, uma vez que se tratava de uma das melhores chefes de gabinete do TRT da 3ª Região. Por fim, lamentou a perda irreparável, em nome também de todos os componentes do seu Gabinete, e solicitou o envio de ofício à família enlutada.
Aderiram à moção os Exmos. Juízes presentes e a douta Procuradoria do Trabalho.
Dando andamento aos trabalhos, passou-se ao julgamento dos processos inseridos na pauta administrativa.
I - Processo 01842-2003-000-03-00-3 ED - Relator: Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem - Embargante: Ministério Público do Trabalho - Procuradora-Chefe: Marilza Geralda do Nascimento - Parte contrária: Eg. Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Exmo. Juiz do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir. Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Suspeitos: Exmo. Juiz Manuel Cândido Rodrigues e Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson.
II - Processo 01746-2003-000-03-00-5 MA - Assunto: Uniformização de jurisprudência - Parecer nº 06/2003/CUJ - Intervalo intrajornada para repouso e alimentação - Duração - Horas extras. DECISÃO: O Tribunal Pleno, ao apreciar o parecer da Comissão de Uniformização de nº 06/2003/TRT/CUJ e computando os votos proferidos pelos Exmos. Juízes, quando do início do julgamento do processo 01746-2003-000-03-00-5 MA, na sessão plenária do dia 11 de dezembro de 2003, EDITOU a Súmula nº 21 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com a redação a seguir transcrita e com fundamento nos acórdãos abaixo referidos, vencidos os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida e Paulo Roberto de Castro:
"INTERVALO INTRAJORNADA - DURAÇÃO - HORAS EXTRAS. A duração do intervalo intrajornada para repouso e alimentação é determinada pela jornada legal ou contratual do empregado, independentemente da prestação de horas extras."
RO/2728/02 (01304-2001-028-03-00-2) - 2ª T. - Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães - DJMG 15.05.02
RO/14552/02 (00579-2002-036-03-00-4) - 3ª T. - Exma. Juíza Mônica Sette Lopes - DJMG 25.01.03
RO/538/03 (01092-2002-112-03-00-7) - 4ª T. - Exma. Juíza Taisa Maria Macena de Lima - DJMG 01.03.03
RO/1075/03 (00747-2002-050-03-00-8) - 7ª T. - Exma. Juíza Maria Perpétua C. F. de Melo - DJMG 20.03.03
RO/8194/03 (01904-2002-104-03-00-0) - 3ª T. - Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira - DJMG 19.07.03
O TRIBUNAL PLENO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
III - APROVOU a lista de antiguidade dos Exmos. Juízes Togados do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES TOGADOS DO TRIBUNAL
001 Dr. José Maria Caldeira................................ 22/11/1983
002 Dr. Antônio Álvares da Silva......................... 26/01/1990
003 Dr. Antônio Miranda de Mendonça................. 22/01/1991
004 Dra. Alice Monteiro de Barros....................... 05/02/1991
005 Dr. Márcio Ribeiro do Valle........................... 06/05/1993
006 Dr. Paulo Araújo.........................................06/05/1993
007 Dr. Tarcísio Alberto Giboski.......................... 06/05/1993
008 Dra. Deoclecia Amorelli Dias......................... 06/08/1993
009 Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria........... 10/03/1994
010 Dr. Manuel Cândido Rodrigues...................... 13/06/1995
011 Dr. Fernando Antônio de Menezes Lopes.........29/07/1996
012 Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa................. 21/01/1998
013 Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho..............14/08/1998
014 Dr. Luiz Otávio Linhares Renault.....................01/09/1998
015 Dra. Emília Lima Facchini...............................02/09/1998
016 Dr. Antônio Fernando Guimarães....................11/12/1998
017 Dr. José Miguel de Campos........................... 11/12/1998
018 Dr. Júlio Bernardo do Carmo...........................23/06/1999
019 Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães...........20/09/1999
020 Dr. Eduardo Augusto Lobato.........................16/12/1999
021 Dr. Marcus Moura Ferreira............................26/04/2001
022 Dr. Hegel de Brito Boson............................. 22/05/2001
023 Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello......... 22/05/2001
024 Dra. Cleube de Freitas Pereira...................... 06/07/2001
025 Dr. José Murilo de Morais..............................06/07/2001
026 Dr. Bolívar Viégas Peixoto.......................... .16/08/2001
027 Dr. Ricardo Antônio Mohallem ......................16/08/2001
028 Dr. Heriberto de Castro...............................28/09/2001
029 Dra. Denise Alves Horta......................... .....28/09/2001
030 Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira............... ...23/04/2002
031 Dra. Maria Perpétua C. Ferreira de Melo...........11/06/2002
032 Dr. Luiz Ronan Neves Koury...........................11/06/2002
033 Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida............... 09/07/2002
034 Dr. José Roberto Freire Pimenta..................... 09/07/2002
035 Dr. Paulo Roberto de Castro..................... .....27/05/2003
IV - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO
001 Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior......... 30/06/1989
002 Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra ............ 27/10/1989
003 Dr. Jales Valadão Cardoso ........................ 27/10/1989
004 Dr. Emerson José Alves Lage ...................... 27/10/1989
005 Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto .............. 27/10/1989
006 Dr. Maurício José Godinho Delgado ................ 09/03/1990
007 Dr. Rogério Valle Ferreira ....................... 23/03/1990
008 Dra. Mônica Sette Lopes .......................... 26/03/1990
009 Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal ................. 30/03/1990
010 Dr. João Bosco Pinto Lara ........................ 05/06/1990
011 Dra. Camilla Guimarães Pereira Zeidler ........... 05/06/1990
012 Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira ...... 05/10/1990
013 Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto ............ 09/11/1990
014 Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campo .......... 07/12/1990
015 Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon ........... 25/01/1991
016 Dr. Luis Felipe Lopes Boson ...................... 08/03/1991
017 Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo ................ 12/07/1991
018 Dr. Salvador Valdevino da Conceição .............. 07/10/1991
019 Dr. Jairo Vianna Ramos ........................... 14/10/1991
020 Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho .................... 19/12/1991
021 Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida ............. 17/01/1992
022 Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes ................. 18/02/1992
023 Dra. Rosângela Pereira Bhering ................... 10/04/1992
024 Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho ......... 14/04/1992
025 Dr. João Eunápio Borges Júnior ................... 17/07/1992
026 Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco ................ 04/12/1992
027 Dra. Taísa Maria Macena de Lima .................. 18/03/1993
028 Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior ........ 22/04/1993
029 Dra. Rosemary de Oliveira Pires .................. 22/04/1993
030 Dra. Ana Maria Amorim Rebouças ................... 22/04/1993
031 Dra. Nanci de Melo e Silva ....................... 22/04/1993
032 Dr. José Marlon de Freitas ....................... 28/05/1993
033 Dra. Maria Cecília Alves Pinto ................... 28/05/1993
034 Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires ................. 18/06/1993
035 Dr. Antônio Neves de Freitas ..................... 03/09/1993
036 Dr. Manoel Barbosa da Silva ...................... 03/09/1993
037 Dra. Maristela Iris da Silva Malheiros ........... 03/09/1993
038 Dr. Lucas Vanucci Lins ........................... 03/09/1993
039 Dra. Adriana Goulart de Sena ..................... 05/11/1993
040 Dra. Jaqueline Monteiro de Lima .................. 05/11/1993
041 Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno ........................ 05/11/1993
042 Dr. Maurílio Brasil .............................. 07/01/1994
043 Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho................ 07/01/1994
044 Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos ................. 07/01/1994
045 Dr. Cleber José de Freitas ....................... 07/01/1994
046 Dr. Valmir Inácio Vieira ......................... 07/01/1994
047 Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo ......... 03/03/1994
048 Dr. Marcos Penido de Oliveira .................... 03/03/1994
049 Dr. José Quintella de Carvalho ................... 03/03/1994
050 Dr. Marcelo Moura Ferreira ....................... 10/06/1994
051 Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria .............. 10/06/1994
052 Dra. Marília Dalva Rodrigues Milagres ............ 19/08/1994
053 Dra. Myrthes Tostes Ferreira ..................... 15/01/1975
054 Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier ................ 13/01/1995
055 Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior ............... 02/08/1995
056 Dr. Ricardo Marcelo Silva ........................ 02/08/1995
057 Dra. Wilméia da Costa Benevides .................. 06/01/1996
058 Dra. Betzaida da Matta Machado Bersan ............ 17/05/1996
059 Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim ......... 19/07/1996
060 Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta ................ 06/09/1996
061 Dr. Jose Nilton Ferreira Pandelot ................ 06/12/1996
062 Dra. Denise Amâncio de Oliveira .................. 06/12/1996
063 Dr. Delane Marcolino Ferreira .................... 06/12/1996
064 Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri ................ 20/02/1997
065 Dr. Fernando Sollero Caiaffa ..................... 09/10/1997
066 Dr. Hudson Teixeira Pinto ........................ 13/03/1998
067 Dr. Fernando César da Fonseca .................... 13/03/1998
068 Dr. Mauro César Silva ............................ 26/06/1998
069 Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho ................. 02/10/1998
070 Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho .............. 27/11/1998
071 Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob ............... 27/11/1998
072 Dr. Vander Zambeli Vale........................... 27/11/1998
073 Dr. Newton Gomes Godinho ......................... 12/02/1999
074 Dr. Rinaldo Costa Lima ........................... 12/02/1999
075 Dra. Luciana Alves Viotti ........................ 12/02/1999
076 Dra. Sabrina de Faria Froes Leão.................. 19/03/1999
077 Dr. David Rocha Koch Torres ...................... 21/05/1999
078 Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti ................... 23/06/1999
079 Dr. Orlando Tadeu de Alcântara ................... 30/07/1999
080 Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa ............... 02/09/1999
081 Dra. Natalícia Torres Gaze ....................... 03/09/1999
082 Dr. Carlos Roberto Barbosa ....................... 05/11/1999
083 Dr. Charles Etienne Cury ......................... 14/03/2000
084 Dr. Marcelo Paes Menezes ......................... 02/06/2000
085 Dr. Cleber Lúcio de Almeida ...................... 02/06/2000
086 Dra. Zaida José dos Santos ....................... 02/06/2000
087 Dra. Vânia Maria Arruda ......................... 22/09/2000
088 Dr. João Alberto de Almeida ...................... 22/09/2000
089 Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira ................... 06/11/2000
090 Dr. João Bosco de Barcelos Coura ................. 15/12/2000
091 Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar .............. 10/08/2001
092 Dr. Marco Antônio de Oliveira .................... 14/09/2001
093 Dra. Sônia Maria Rezende Vergara ................. 30/11/2001
094 Dr. Marcelo Furtado Vidal ........................ 01/03/2002
095 Dr. Frederico Leopoldo Pereira ................... 17/05/2002
096 Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira ........... 17/05/2002
097 Dr. Márcio Toledo Gonçalves ...................... 17/05/2002
098 Dr. Helder Vasconcelos Guimarães ................. 17/05/2002
099 Dra. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt . 21/06/2002
100 Dra. Jacqueline Prado Casagrande.................. 06/09/2002
101 Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque ....... 19/12/2002
102 Dr. Carlos Humberto Pinto Viana .................. 14/02/2003
103 Dra. Simone Miranda Parreiras .................... 21/03/2003
104 Dr. Vitor Salino de Moura Eça .................... 23/05/2003
105 Dr. Waldir Ghedini ............................... 23/05/2003
106 Dra. Denízia Vieira Braga ........................ 23/05/2003
107 Dra. Sueli Teixeira .............................. 27/06/2003
108 Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu................... 27/06/2003
109 Dr. Márcio José Zebende .......................... 27/06/2003
110 Dra. Sônia Lage Santos............................ 14/11/2003
V - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos dos Juízes das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região:
JUÍZES SUBSTITUTOS DOS JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO
001 Dr. Anselmo José Alves ........................... 04/12/1995
002 Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior ............... 04/12/1995
003 Dr. Gigli Cattabriga Júnior ...................... 08/01/1996
004 Dr. Leonardo Toledo de Resende ................... 10/05/1996
005 Dr. Paulo Gustavo Amarante Mercon ................ 17/07/1996
006 Dra. Ângela Castilho de Souza Rogedo ............. 17/07/1996
007 Dr. Leonardo Passos Ferreira ..................... 17/07/1996
008 Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana ................ 17/07/1996
009 Dr. Renato de Sousa Resende ...................... 03/12/1996
010 Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes ............... 03/12/1996
011 Dr. Leverson Bastos Dutra ........................ 03/12/1996
012 Dra. Maritza Eliane Isidoro ...................... 07/01/1997
013 Dr. Marcos César Leão ............................ 12/05/1997
014 Dra. Stella Fiúza Cançado ........................ 12/05/1997
015 Dra. Graça Maria Borges de Freitas ............... 12/05/1997
016 Dr. Jônatas Rodrigues de Freitas ................. 12/05/1997
017 Dr. Marco Túlio Machado Santos ................... 13/04/1998
018 Dr. Flânio Antônio Campos Vieira ................. 06/01/1998
019 Dr. João Lúcio da Silva .......................... 06/01/1998
020 Dra. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta ...... 06/01/1998
021 Dra. Flávia Cristina Rossi Dutra ................. 06/01/1998
022 Dr. Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves............... 06/01/1998
023 Dr. Gastão Fabiano Piazza Júnior ................. 06/01/1998
024 Dr. Erdman Ferreira da Cunha...................... 06/01/1998
025 Dr. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues ........ 06/01/1998
026 Dra. Paula Borlido Haddad ........................ 06/01/1998
027 Dra. Érica Martins Judice ........................ 06/01/1998
028 Dra. Maria de Lourdes Sales Calvelhe ............. 06/01/1998
029 Dra. Rita de Cássia Barquette Nascimento ......... 06/01/1998
030 Dra. Cristina Adelaide Custódio .................. 06/01/1998
031 Dr. Marcelo Segato Morais ........................ 06/01/1998
032 Dr. André Figueiredo Dutra ....................... 06/01/1998
033 Dra. Maria Tereza da Costa Machado Leão........... 06/01/1998
034 Dra. Clarice Santos Castro ....................... 06/01/1998
035 Dr. Edmar Souza Salgado .......................... 06/01/1998
036 Dra. Luciana Nascimento dos Santos................ 06/01/1998
037 Dr. Luiz Carlos Araújo ........................... 06/01/1998
038 Dr. Hitler Eustásio Machado Oliveira.............. 06/01/1998
039 Dra. Maria Raimunda Moraes ....................... 06/01/1998
040 Dr. Cláudio Roberto Carneiro Castro .............. 06/01/1998
041 Dra. Érica Aparecida Pires Bessa ................. 06/01/1998
042 Dr. Agnaldo Amado Filho .......................... 06/01/1998
043 Dra. Andréa Marinho Moreira Teixeira ............. 06/01/1998
044 Dr. Júlio César Cangussu Souto ................... 06/01/1998
045 Dr. Henoc Piva ................................... 06/01/1998
046 Dra. Cláudia Rocha de Oliveira ................... 06/01/1998
047 Dra. Célia das Graças Campos ..................... 06/01/1998
048 Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra ................. 06/01/1998
049 Dra. Rita de Cássia Ligiero Armond ............... 06/01/1998
050 Dr. Jesser Gonçalves Pacheco ..................... 06/01/1998
051 Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva ................ 01/10/1998
052 Dr. Tarcísio Corrêa de Brito ..................... 27/10/1998
053 Dra. Tânia Mara Guimarães Pena ................... 27/10/1998
054 Dr. Marcelo Oliveira da Silva .................... 27/10/1998
055 Dr. Adriano Antônio Borges ....................... 27/10/1998
056 Dra. Silene Cunha de Oliveira .................... 27/10/1998
057 Dra. Sandra Maria Generoso Thomaz ................ 27/10/1998
058 Dra. Eliane Magalhães de Oliveira................. 27/10/1998
059 Dr. Marcelo Ribeiro .............................. 27/10/1998
060 Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho .......... 27/10/1998
061 Dra. Cristiane Souza de Castro ................... 27/10/1998
062 Dr. Alexandre Chibante Martins ................... 27/10/1998
063 Dr. João Rodrigues Filho ......................... 27/10/1998
064 Dra. Rosa Dias Godrim ............................ 27/10/1998
065 Dra. Renata Lopes Vale............................ 27/10/1998
066 Dra. June Bayão Gomes ............................ 27/10/1998
067 Dr. Márcio Roberto Tostes Franco ................. 27/10/1998
068 Dra. Solange Barbosa de Castro Coura ............. 27/10/1998
069 Dra. Simey Rodrigues ............................. 01/03/1999
070 Dra. Ângela Cristina de Ávila Aguiar ............. 01/06/1999
071 Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão ................ 01/06/1999
072 Dra. Adriana Farnesi e Silva ..................... 01/06/1999
073 Dr. Daniel Gomide Souza .......................... 01/06/1999
074 Dr. Marco Antônio Silveira ....................... 07/07/1999
075 Dra. Cristiana Soares Campos ..................... 12/12/2000
076 Dr. Luiz Olympio Brandão Vidal ................... 09/05/2002
077 Dr. Célio Baptista Bittencourt .................. 09/05/2002
078 Dra. Gilmara Delourdes Peixoto de Melo ........... 09/05/2002
079 Dr. Henrique Alves Vilela ........................ 09/05/2002
080 Dr. Cristiano Daniel Muzzi ....................... 09/05/2002
081 Dra. Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama . 09/05/2002
082 Dra. Raquel Fernandes Lage ....................... 23/07/2002
083 Dr. Fabiano de Abreu Pfeilsticker ................ 05/11/2002
084 Dr. Bruno Alves Rodrigues ........................ 14/07/2003
VI - CONSTITUIU as seguintes Comissões Permanentes desta Terceira Região:
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
Presidente: Exmo. Juiz José Miguel de Campos
Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira
Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta
Suplente: Exma. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria
Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira
Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem
Suplente: Exmo. Juiz Paulo Araújo
COMISSO DE INFORMÁTICA
Presidente: Exma. Juíza Emília Facchini
Exma. Juíza Denise Alves Horta
Exmo. Juiz Luiz Ronan Neves Koury
Suplente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira
VII - REFERENDOU a designação do Exmo. Juiz José Murilo de Morais como Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
VIII - CONSTITUIU a seguinte COMISSÃO de PROMOÇÃO:
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça
Exmo. Juiz Paulo Araújo
Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson
Suplente: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato.
A esta altura, a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria tomou assento junto aos pares, iniciando a sua participação na sessão.
IX - Processo 00190-2004-000-03-00-0 MA - Assunto: Promoção TRT/SGP/MA/244/04 - Proposta de provimento normatizador das execuções de créditos previdenciários - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, após acatar as modificações sugeridas pelos Exmos. Juízes Luiz Ronan Neves Koury e Sebastião Geraldo de Oliveira, respectivamente, a saber: I - incluir a palavra 'imediata' no final do "caput" do artigo 1º da proposta de provimento, da seguinte forma: "... de execução imediata, ..."; II - alterar a redação do "caput" do artigo 4º, iniciando-se da seguinte forma: "Cabe à Procuradoria Federal Especializada - INSS - promover ....", ACOLHEU a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional desta Casa, de provimento dispondo sobre a execução de ofício, pela Justiça do Trabalho, das contribuições previdenciárias inferiores ao piso estabelecido pela Previdência Social, a seguir transcrito:
PROVIMENTO 01/2004
Dispõe sobre a execução de ofício, pela Justiça do Trabalho, das contribuições previdenciárias inferiores ao piso estabelecido pela Previdência Social.
Art. 1º Os débitos de contribuições previdenciárias, judicialmente liquidados, de importância igual ou inferior ao valor-piso fixado pela Diretoria-Colegiada do INSS, nos termos do art. 9º da Portaria nº 516/03, do Ministério da Previdência Social, não pagos espontaneamente, não serão objeto de execução imediata, exceto quando:
I - o devedor estiver sendo executado por crédito trabalhista, situação em que os valores devidos à Previdência Social, ainda que inferiores ao piso a que se refere o caput, serão executados em conjunto com aquele crédito;
II - houver outros débitos em face do mesmo devedor, cujo montante global seja superior ao valor-piso, hipótese em que serão agrupados para fins de cobrança.
Art. 2º Nos processos em que o valor das contribuições previdenciárias for inferior ao valor-piso, após intimação do executado para saldar a dívida, caso não seja ela paga, ou naqueles processos referidos no inciso I do artigo 1º, em que não for possível prosseguir na execução, o Juiz determinará o arquivamento definitivo dos autos, fazendo expedir certidão da dívida, que será remetida à Procuradoria Federal Especializada do INSS, para promover a execução, mediante agrupamento dos débitos.
Art. 3º A certidão da dívida deverá conter:
I - o nome e endereço das partes, incluídos os co-responsáveis pelo débito, bem como o número do processo no qual a dívida foi apurada;
II - o número de inscrição do empregado no INSS, bem como o CNPJ ou CEI da(s) empresa(s) devedora(s) ou CPF do devedor pessoa física, quando tais dados constarem dos autos;
III - o valor do débito e a data em que se tornou exigível, para posterior incidência de multa, juros e correção monetária;
IV - cópia da(s) decisão(decisões) ou do(s) termo(s) de conciliação em que o débito previdenciário foi reconhecido, bem como do cálculo de liquidação homologado.
Art. 4º Cabe à Procuradoria Federal Especializada - INSS - promover a execução do crédito previdenciário agrupado na forma dos arts. 876 e seguintes da CLT, devendo a petição inicial, atendidos os requisitos legalmente definidos, indicar expressamente:
I - o nome do empregado beneficiado pelo recolhimento, bem como o número de sua inscrição junto ao INSS;
II - o nome do devedor ou co-devedores, informando o número do CPF, caso seja pessoa física, ou CNPJ ou CEI, caso se trate de pessoa jurídica;
III - o pedido, com o valor do débito principal, devidamente acrescido de multa, juros e correção monetária.
Parágrafo único. A petição inicial será instruída com as certidões das Varas do Trabalho que representam o montante executado, juntamente com a planilha de cálculo dos acréscimos legais.
Art. 5º Quando a execução fundar-se em certidões de dívidas oriundas de uma mesma Vara do Trabalho, será ela preventa, para fins de distribuição; nos demais casos far-se-á a distribuição na forma legal.
Art. 6º Aos trâmites e incidentes da execução de que trata este Provimento aplicam-se as disposições relativas à execução das decisões passadas em julgado.
Art. 7º Este Provimento, aprovado pelo Tribunal Pleno, na sessão de 19 de fevereiro de 2004, entra em vigor na data da sua publicação.
X - Processo 01485-2003-000-03-00-3 PP - Corregedoria Regional - O Exmo. Juiz Presidente transformou a sessão em conselho, passando à apreciação do Processo 01485-2003-000-03-00-3 PP, secretariado (ad hoc) pelo Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, tendo o Tribunal Pleno entendido, à unanimidade de votos, cabível a representação da Corregedoria Regional, recebendo-a e determinando, em seguida, que se oficie a representada, citando-a, nos termos do § 1º do artigo 27 da LOMAN e do inciso II do artigo 55 do Regimento Interno deste Regional, para defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se-lhe, também, cópia da representação e de toda a sindicância, para tal fim.
Dando continuidade à sessão, o Exmo. Juiz Presidente informou a todos que a matéria da pauta, em princípio, estava esgotada, mas que gostaria de trazer um questionamento importante aos colegas do Pleno atinente à criação das Funções Comissionadas FC-06, implantadas por meio da Resolução Administrativa nº 256/2003 deste Regional. Relatou que, naquela ocasião, foi feita uma remodelação no número e grau das funções comissionadas deste Tribunal. Sucedeu que a Administração, quando do acerto desse cálculo, constatou que, para se criar as funções FC-06, haveria necessidade de suprimir muitas funções FC-03, o que causaria uma insatisfação generalizada na Instituição e criaria um complicador na aplicação da citada Resolução Administrativa. Entretanto, chegou-se à conclusão de que a Administração teria condições de implementar apenas duas FC-06 em cada Gabinete, sem prejuízo para quem quer que fosse. Acresceu que a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, alegando que se estaria privilegiando os servidores do Tribunal em detrimento aos lotados nas Varas, teria lhe sugerido que, de início, fosse implementada apenas uma FC-06 em cada Gabinete, totalizando 36, sendo que as outras 36 funções ficariam paralisadas até que, em decorrência de aposentadorias, os encargos fossem vagando e houvesse a possibilidade de se implementar tanto a segunda FC-06 no Gabinete quanto uma FC-06 na 1ª Instância, para os assistentes das Varas que recebem mais de mil e quinhentos processos por ano. Diante do fato, o Exmo. Juiz Presidente, visando obter um comando do Egrégio Tribunal Pleno, que possibilitasse o cumprimento da Resolução Administrativa no. 253/2003, resumiu a situação a três posicionamentos a respeito: a primeira corrente, no sentido de se revogar a mencionada Resolução, face à sua difícil aplicação; a segunda, no sentido de se implantar as duas FC-06 somente no Gabinete de Juiz de 2ª Instância, e a terceira e última, comungando com o entendimento da AMATRA.
O Exmo. Juiz Presidente, na sequência, com o intuito de objetivar a discussão e considerando que a primeira corrente, no sentido de se revogar a Resolução Administrativa, era questão prejudicial, colocou-a em votação, tendo o Tribunal Pleno decidido, por maioria de votos, não revogar a Resolução Administrativa 256/2003, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Miranda de Mendonça e Tarcísio Alberto Giboski.
Em seguida, procedeu-se à votação em relação às teses da AMATRA e a da implementação de duas FC-06 no Gabinete de Juiz do Tribunal, tendo o Tribunal Pleno deliberado, por maioria de votos, que se implemente a norma do caput do artigo primeiro da Resolução Administrativa 256/2003 deste Regional, apenas quanto às duas primeiras FC-06, a partir de 1º de março vindouro, após regular indicação pelo Juiz Titular de cada Gabinete, ficando suspensa a implementação das demais FC-06, referidas na mesma Resolução Administrativa, até que se vote toda a matéria no novo Regulamento do Tribunal, em tramitação nesta Corte, vencidos os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Antônio Álvares da Silva, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo e Luiz Ronan Neves Koury.
REGISTROS FINAIS
O Exmo. Juiz Presidente, narrando os esforços implementados pela Administração, prestou os seguintes esclarecimentos aos Exmos. Juízes presentes:
- primeiramente, relatou que, atendendo a uma antiga reivindicação, terá início o projeto no qual o Tribunal passará a fazer a identificação dos processos por meio de código de barras, sendo que cada Gabinete irá receber um leitor óptico para tal fim;
- em segundo lugar, esclareceu que, atendendo a pedido formulado pela AMATRA, a Administração, juntamente com a equipe de informática desta Casa, estará disponibilizando, também a partir de 1º de março do corrente, um programa que possibilitará a consulta a todos os atos administrativos publicados no 'Minas Gerais', sendo que para os colegas da Capital, o acesso será via 'intranet', e para os do interior do Estado, o acesso será via 'internet'. O Exmo juiz Presidente aproveitou a oportunidade para agradecer a equipe da informática que atuou com bastante denodo e presteza na elaboração desse sistema;
- em terceiro lugar, noticiou que a Administração pretende informatizar a sala de sessões, dando continuidade a um projeto iniciado pelo Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, colocando um microcomputador em cada bancada dos Juízes, facilitando aos eminentes pares a consulta aos processos e a todo o material utilizado na hora das sessões. Esclareceu que o programa será instalado no prazo de dois a três meses;
- em quarto lugar, informou também que cada Gabinete receberá, no começo do mês de março, um microcomputador novo, atualizado, e solicitou aos Exmos. Juízes a devolução, se possível, do computador mais antigo que poderá ser aproveitado na Escola Judicial;
- em quinto lugar, expôs que, atendendo à reivindicação do Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, a partir de 1º de março, o Clipping Jurídico estará disponível a todos os setores da Justiça do Trabalho mineira por meio da home page do Tribunal. Acrescentou que o clipping eletrônico traz novos recursos que facilitam a navegação, a leitura das notícias, permitindo a busca das matérias por palavra-chave, por data, ou assunto;
- finalizando, o Exmo. Juiz Presidente comunicou que foi aprovada verba para a criação do Portal da Justiça do Trabalho, por meio de emenda ao orçamento, apresentada pelo c. TST. Acrescentou que nos dias 1º e 02 de março vindouro, o Diretor-Geral estará em Brasília, participando de uma reunião no c. TST, ocasião em que será necessária a presença, também, de um juiz que tenha conhecimento em informática. Para tal fim, o Exmo. Juiz Presidente sugeriu o nome do Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, indicação que contou com a aprovação dos Exmos. Juízes presentes.
Após os pronunciamentos do Exmo. Juiz Presidente, o Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato se manifestou proferindo palavras de homenagem a Exma. Juíza Maria Auxiliadora Machado Lima, face ao seu jubilamento.
Os Exmos. Juízes do Pleno e a d. Procuradoria Regional do Trabalho aderiram à homenagem a ilustre Juíza.
Findos os trabalhos, o Exmo. Juiz Presidente parabenizou os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Auxiliadora Machado Lima, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Roberto Freire Pimenta e Manuel Cândido Rodrigues, pelo transcurso de seus aniversários, desejando a todos votos de muitas felicidades.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2004.

MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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