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Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
| Título: | Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental |
| Constitutional repercussion of the legal nature of environmental strike | |
| Autor: | Schyra, Olaf |
| Resumo: | A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, apresenta-se como um instrumento de proteção desse direito fundamental. Predomina no Brasil o entendimento de que a paralisação coletiva do trabalho pode ser motivada por riscos ambientais comuns ou por riscos graves e iminentes à saúde ou à segurança do trabalhador, possuindo regimes jurídicos distintos de acordo com essa motivação. Dessa forma, o artigo estuda o arcabouço normativo acerca do tema para definir a natureza jurídica de cada uma dessas modalidades, propondo que a paralisação coletiva do trabalho motivada por riscos ambientais comuns efetivamente possua natureza de greve, enquanto a paralisação coletiva, em caso de riscos graves e iminentes, corresponda ao exercício coletivo do direito de defesa, previsto pela Convenção n. 155 da OIT. A distinção proposta repercute em nível constitucional, uma vez que a Constituição restringe o exercício do direito de greve em determinadas atividades. |
| Assunto: | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência |
| Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) | |
| Ambiente do trabalho, proteção, legislação, Brasil | |
| Segurança do trabalho, proteção, legislação, Brasil | |
| Higiene do trabalho, proteção, legislação, Brasil | |
| Saúde do trabalhador, proteção, legislação, Brasil | |
| Direitos e garantias individuais, proteção, legislação, Brasil | |
| Risco ambiental, proteção, legislação, Brasil | |
| Proteção ambiental, legislação, Brasil | |
| Greve, legislação, Brasil | |
| Brasil. Constituição (1988) | |
| Idioma: | por |
| Referência: | SCHYRA, Olaf. Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 277-303, jul./dez. 2018. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42806 |
| Data de publicação: | 2018 |
