O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da constituição federal e das convenções internacionais

Title:	O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da constituição federal e das convenções internacionais
	Decent work as a transforming paradigm for the 21st century in the light of the federal constitution and the international conventions
Author:	Gozdecki, Vinícius
Summary:	A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No presente artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as Convenções fundamentais da OIT e o trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI. O trabalho decente visa a aumentar as conquistas sociais, eliminando a discriminação no ambiente laboral, seja no tocante aos salários, seja no tocante à igualdade de oportunidades, seja em relação ao gênero, seja em relação às condições de trabalho. Por fim, será verificado se há compatibilidade entre a reforma trabalhista e o referido trabalho decente.
Subject:	Brasil. Constituição (1988)
	Organização Internacional do Trabalho (OIT), poderes e atribuições
	Organização Internacional do Trabalho (OIT), séc. XXI
	Trabalho, Brasil
	Trabalho, séc. XXI
	Trabalho digno, séc. XXI
	Acordo internacional, séc. XXI
	Ambiente do trabalho, séc. XXI
	Trabalho digno, Brasil
	Discriminação no emprego, séc. XXI
	Igualdade de oportunidades, séc. XXI
	Igualdade salarial, séc. XXI
	Reforma trabalhista, Brasil
Language:	por
Reference:	GOZDECKI, Vinícius. O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da constituição federal e das convenções internacionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 245-276, jul./dez. 2018.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42791
Publication Date:	2018



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• Revista do TRT 3ª Região