Portaria n. 481, de 30 de novembro de 2018

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Title: Portaria n. 481, de 30 de novembro de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2018-12-11
Date of availability: 2018-12-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Designa responsável por lançamento de conformidade de Registro de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Subject: Servidor público, indicação, responsabilidade, orçamento, gestão financeira, comprovação, registro, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 481, de 30 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2618, 10 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Related legislation: Portaria CNJ 194/2022, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário.
Ato CSJT 51/2023, que estabelece critérios e procedimentos para os registros dos dados dos passivos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Administrativa TST 2482/2023, que aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e o Plano Plurianual 2024-2027.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.