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Title: | Ata Tribunal Pleno n. 1, de 24 de janeiro de 2006 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: | 2006-03-16 |
Source: | DJMG 16/03/2006 |
Text: | SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL Ata nº 01 (um), da sessão plenária extraordinária, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2006, às 16 (dezesseis) horas. Presidente: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Vice-Presidente Judicial: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Vice-Presidente Administrativo: Exmo. Juiz José Miguel de Campos. Corregedor: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. Exmos. Juízes presentes: Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Maurício José Godinho Delgado, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Jales Valadão Cardoso, Emerson José Alves Lage, Rogério Valle Ferreira, Márcio Flávio Salem Vidigal, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Taísa Maria Macena de Lima, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Manoel Barbosa da Silva, Rodrigo Ribeiro Bueno, Danilo Siqueira de Castro Faria, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, João Bosco de Barcelos Coura e Carlos Humberto Pinto Viana. Ausentes os Exmos. Juízes: Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury e César Pereira da Silva Machado Júnior, em férias regulamentares; Antônio Fernando Guimarães e Caio Luiz Almeida Vieira de Mello, com causas justificadas. Presente a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Havendo quorum regimental e pedindo a proteção de Deus, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão, saudando, em nome da nova Administração, os eminentes Juízes, a douta Procuradora do Trabalho, os ilustres Advogados e os servidores da Casa, desejando-lhes êxito e tranquilidade na jornada que ora se inicia. O Exmo. Juiz Presidente, após o referendo do Egrégio Tribunal Pleno, deu as boas-vindas ao novel Juiz Jorge Berg de Mendonça, que passa a integrar este Egrégio Regional, desejando-lhe muito sucesso na nova empreitada. Em continuidade, o Exmo. Juiz Presidente cumprimentou os eminentes Juízes Manoel Barbosa da Silva e Carlos Humberto Pinto Viana, por participarem pela primeira vez de uma sessão plenária. Em seguida, o Exmo. Juiz Presidente colocou em discussão as atas de nº 14, da sessão do dia 09 (nove) de dezembro de 2005, e a ata de nº 15, da sessão do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2005, sendo aprovadas, à unanimidade de votos. Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária, observando-se a preferência regimental. I - Processo TRT nº 01493-2005-000-03-00-1 MS - Relator: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Revisor: Exmo. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria - Impetrantes: Geraldo Augusto dos Santos e outras - Advogado: Adriana de Oliveira Martini - Impetrado: Exmo Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares de incompetência deste Tribunal e descabimento do mandado de segurança; sem divergência, acolheu a preliminar de perda de objeto, para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pela União, imune. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Sustentação oral: Dr. Marcello Augusto Gomes Fernandino (pelos impetrantes). II - Processo TRT nº 00266-2004-000-03-00-8 MS - Relator: Exmo. Juiz Bolívar Viégas Peixoto - Revisor: Exmo. Juiz João Bosco Pinto Lara - Impetrante: Maria Cândida da Cruz Gomes - Advogado: Newton Lima Rodrigues - Impetrado: Exmo. Juiz Vice-Presidente do TRT da 3ª Região - Litisconsorte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conhecer da ação mandamental e, no mérito, julgá-la improcedente. Custas, pela impetrante, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor dado à causa, na inicial. Na Presidência: Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria. Impedidos: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski e Exmo. Juiz José Murilo de Morais. III - Processo TRT nº 01193-2005-000-03-00-2 ED - Relatora: Exma. Juíza Alice Monteiro de Barros - Embargantes: Stella Maris Lacerda Vieira - União Federal - Advogado: Stella Maris Lacerda Vieira - Élcio Berquó Curado Brom - Parte contrária: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos interpostos pela impetrante e pela União; no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Juízes José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Hegel de Brito Boson, José Murilo de Morais, Maurício José Godinho Delgado, Jorge Berg de Mendonça, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Carlos Humberto Pinto Viana, negou provimento a ambos. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. IV - Processo TRT nº 01191-2005-000-03-00-3 ED - Relator: Exmo Juiz Hegel de Brito Boson - Embargante: Roberto Castro de Souza - Advogado: Donier Rodrigues Rocha - Dárcio Guimarães de Andrade - Parte contrária: Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Suspeito: Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa. V - Processo TRT nº 00158-2003-000-03-00-4 ED - Relatora: Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira - Embargante: Maria Isar Bias Fortes Pereira Houri - Advogada: Maria Isar Bias Fortes Pereira Houri - Parte contrária: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial para declarar o julgado nos termos dos seus próprios fundamentos. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Impedido: Exmo. Juiz José Murilo de Morais. VI - Processo TRT nº 01188-2005-000-03-00-0 ED - Relatora: Exma. Juíza Taísa Maria Macena de Lima - Embargante: União Federal - Procurador: Edwane Fabrízio Pimenta de Barros - Parte contrária: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Walder de Brito Barbosa e outra (2) - Advogado: Aroldo Plínio Gonçalves - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski. Antes de passar ao exame das matérias administrativas, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença e dispensou os Exmos. Juízes Substitutos de Juiz de Tribunal. Dando continuidade aos trabalhos, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, VII - APROVOU a lista de antiguidade dos Exmos. Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região: JUÍZES DO TRIBUNAL 001 Dr. Antônio Álvares da Silva.....................26/01/1990 002 Dra. Alice Monteiro de Barros....................05/02/1991 003 Dr. Márcio Ribeiro do Valle......................06/05/1993 004 Dr. Tarcísio Alberto Giboski.....................06/05/1993 005 Dra. Deoclecia Amorelli Dias.....................06/08/1993 006 Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria ............10/03/1994 007 Dr. Manuel Cândido Rodrigues.....................13/06/1995 008 Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa................21/01/1998 009 Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho..........14/08/1998 010 Dr. Luiz Otávio Linhares Renault.................01/09/1998 011 Dra. Emília Lima Facchini........................02/09/1998 012 Dr. Antônio Fernando Guimarães...................11/12/1998 013 Dr. José Miguel de Campos........................11/12/1998 014 Dr. Júlio Bernardo do Carmo......................23/06/1999 015 Dra. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães ............20/09/1999 016 Dr. Eduardo Augusto Lobato.......................16/12/1999 017 Dr. Marcus Moura Ferreira........................26/04/2001 018 Dr. Hegel de Brito Boson.........................22/05/2001 019 Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.........22/05/2001 020 Dra. Cleube de Freitas Pereira...................06/07/2001 021 Dr. José Murilo de Morais........................06/07/2001 022 Dr. Bolívar Viégas Peixoto.......................16/08/2001 023 Dr. Ricardo Antônio Mohallem.....................16/08/2001 024 Dr. Heriberto de Castro..........................28/09/2001 025 Dra. Denise Alves Horta..........................28/09/2001 026 Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira................23/04/2002 027 Dra. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo....11/06/2002 028 Dr. Luiz Ronan Neves Koury.......................11/06/2002 029 Dra. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida.............09/07/2002 030 Dr. José Roberto Freire Pimenta ..................09/07/2002 031 Dr. Paulo Roberto de Castro......................27/05/2003 032 Dr. Maurício José Godinho Delgado................20/05/2004 033 Dr. Anemar Pereira Amaral ........................31/03/2005 034 Dr. César Pereira da Silva Machado Júnior.........14/11/2005 035 Dr. Jorge Berg de Mendonça........................28/12/2005 VIII - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região: JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO 001 Dr. Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra............27/10/1989 002 Dr. Jales Valadão Cardoso........................27/10/1989 003 Dr. Emerson José Alves Lage......................27/10/1989 004 Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto..............27/10/1989 005 Dr. Rogério Valle Ferreira.......................23/03/1990 006 Dra. Mônica Sette Lopes..........................26/03/1990 007 Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal..................30/03/1990 008 Dr. João Bosco Pinto Lara........................05/06/1990 009 Dra. Camilla Guimarães Pereira Zeidler...........05/06/1990 010 Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira......05/10/1990 011 Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto............09/11/1990 012 Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos.........07/12/1990 013 Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon...........25/01/1991 014 Dr. Luís Felipe Lopes Boson......................08/03/1991 015 Dra. Cleide Amorim de Souza Carmo................12/07/1991 016 Dr. Salvador Valdevino da Conceição..............07/10/1991 017 Dr. Jairo Vianna Ramos...........................14/10/1991 018 Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho....................19/12/1991 019 Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida.............17/01/1992 020 Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes.................18/02/1992 021 Dra. Rosângela Pereira Bhering...................10/04/1992 022 Dr. Weber Leite de Magalhães Pinto Filho.........14/04/1992 023 Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco................04/12/1992 024 Dra. Taísa Maria Macena de Lima..................18/03/1993 025 Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior........22/04/1993 026 Dra. Rosemary de Oliveira Pires..................22/04/1993 027 Dra. Ana Maria Amorim Rebouças...................22/04/1993 028 Dr. José Marlon de Freitas.......................28/05/1993 029 Dra. Maria Cecília Alves Pinto...................28/05/1993 030 Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires.................18/06/1993 031 Dr. Antônio Neves de Freitas.....................03/09/1993 032 Dr. Manoel Barbosa da Silva......................03/09/1993 033 Dra. Maristela Iris da Silva Malheiros...........03/09/1993 034 Dr. Lucas Vanucci Lins...........................03/09/1993 035 Dra. Adriana Goulart de Sena.....................05/11/1993 036 Dra. Jaqueline Monteiro de Lima..................05/11/1993 037 Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno........................05/11/1993 038 Dr. Maurílio Brasil..............................07/01/1994 039 Dr. Antônio Carlos Rodrigues Filho...............07/01/1994 040 Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos.................07/01/1994 041 Dr. Cleber José de Freitas.......................07/01/1994 042 Dr. Valmir Inácio Vieira.........................07/01/1994 043 Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo.........03/03/1994 044 Dr. Marcos Penido de Oliveira....................03/03/1994 045 Dr. José Quintella de Carvalho...................03/03/1994 046 Dr. Marcelo Moura Ferreira.......................10/06/1994 047 Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria..............10/06/1994 048 Dra. Marília Dalva Rodrigues Milagres............19/08/1994 049 Dr. Gláucio Eduardo Soares Xavier................13/01/1995 050 Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior...............02/08/1995 051 Dr. Ricardo Marcelo Silva........................02/08/1995 052 Dra. Wilméia da Costa Benevides..................06/01/1996 053 Dra. Betzaida da Matta Machado Bersan............17/05/1996 054 Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.........19/07/1996 055 Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta................06/09/1996 056 Dra. Myrthes Tostes Ferreira.....................15/01/1975 057 Dr. José Nilton Ferreira Pandelot................06/12/1996 058 Dra. Denise Amâncio de Oliveira..................06/12/1996 059 Dr. Delane Marcolino Ferreira....................06/12/1996 060 Dr. Eduardo Aurélio Pereira Ferri................20/02/1997 061 Dr. Fernando Sollero Caiaffa.....................09/10/1997 062 Dr. Hudson Teixeira Pinto........................13/03/1998 063 Dr. Fernando César da Fonseca....................13/03/1998 064 Dr. Mauro César Silva............................26/06/1998 065 Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho.................02/10/1998 066 Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho..............27/11/1998 067 Dra. Vanda de Fátima Quintão Jacob...............27/11/1998 068 Dr. Vander Zambeli Vale..........................27/11/1998 069 Dr. Newton Gomes Godinho.........................12/02/1999 070 Dra. Luciana Alves Viotti........................12/02/1999 071 Dra. Sabrina de Faria Fróes Leão.................19/03/1999 072 Dr. David Rocha Koch Torres......................21/05/1999 073 Dra. Ana Maria Espi Cavalcanti...................23/06/1999 074 Dr. Orlando Tadeu de Alcântara...................30/07/1999 075 Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa...............02/09/1999 076 Dr. Carlos Roberto Barbosa.......................05/11/1999 077 Dr. Charles Etienne Cury.........................14/03/2000 078 Dr. Marcelo Paes Menezes.........................02/06/2000 079 Dr. Cleber Lúcio de Almeida......................02/06/2000 080 Dra. Zaida José dos Santos.......................02/06/2000 081 Dra. Vânia Maria Arruda..........................22/09/2000 082 Dr. João Alberto de Almeida......................22/09/2000 083 Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira...................06/11/2000 084 Dr. João Bosco de Barcelos Coura.................15/12/2000 085 Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar..............10/08/2001 086 Dr. Marco Antônio de Oliveira....................14/09/2001 087 Dra. Sônia Maria Rezende Vergara.................30/11/2001 088 Dr. Marcelo Furtado Vidal........................01/03/2002 089 Dr. Frederico Leopoldo Pereira...................17/05/2002 090 Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira...........17/05/2002 091 Dr. Márcio Toledo Gonçalves......................17/05/2002 092 Dr. Helder Vasconcelos Guimarães.................17/05/2002 093 Dra. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt..21/06/2002 094 Dra. Jacqueline Prado Casagrande.................06/09/2002 095 Dr. Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. ......19/12/2002 096 Dr. Carlos Humberto Pinto Viana..................14/02/2003 097 Dra. Simone Miranda Parreiras....................21/03/2003 098 Dr. Vitor Salino de Moura Eça....................23/05/2003 099 Dr. Waldir Ghedini...............................23/05/2003 100 Dra. Denízia Vieira Braga........................23/05/2003 101 Dra. Sueli Teixeira..............................27/06/2003 102 Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu ..................27/06/2003 103 Dr. Márcio José Zebende..........................27/06/2003 104 Dr. Anselmo José Alves...........................06/04/2004 105 Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior...............06/04/2004 106 Dr. Gigli Cattabriga Júnior......................06/08/2004 107 Dr. Leonardo Toledo de Resende...................24/09/2004 108 Dr. Paulo Gustavo de Amarante Merçon.............24/09/2004 109 Dra. Ângela Castilho Rogedo Ribeiro..............17/12/2004 110 Dr. Leonardo Passos Ferreira.....................17/12/2004 111 Dr. Luiz Cláudio dos Santos Viana................22/03/2005 112 Dr. Renato de Sousa Resende......................29/04/2005 113 Dr. Sérgio Alexandre Resende Nunes...............01/09/2005 114 Dr. Leverson Bastos Dutra........................16/09/2005 115 Dra.Maritza Eliane Isidoro.......................25/11/2005 116 Dr. Marcos César Leão............................25/11/2005 117 Dra. Graça Maria Borges de Freitas...............25/11/2005 118 Dr. Jônatas Rodrigues de Freitas.................19/12/2005 119 Dr. Marco Túlio Machado Santos...................19/12/2005 120 Dr. Flânio Antônio Campos Vieira.................19/12/2005 IX - APROVOU a lista de antiguidade dos MM. Juízes Substitutos de Juízes das Varas do Trabalho da Terceira Região: JUÍZES SUBSTITUTOS DE JUÍZES DAS VARAS DO TRABALHO 001 Dr. João Lúcio da Silva......................06/01/1998 002 Dra. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta..06/01/1998 003 Dra. Flávia Cristina Rossi Dutra.............06/01/1998 004 Dr. Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves..........06/01/1998 005 Dr. Gastão Fabiano Piazza Júnior.............06/01/1998 006 Dr. Erdman Ferreira da Cunha.................06/01/1998 007 Dr. Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues....06/01/1998 008 Dra. Paula Borlido Haddad....................06/01/1998 009 Dra. Érica Martins Judice....................06/01/1998 010 Dra. Maria de Lourdes Sales Calvelhe.........06/01/1998 011 Dra. Rita de Cássia Barquette Nascimento.....06/01/1998 012 Dra. Cristina Adelaide Custódio..............06/01/1998 013 Dr. Marcelo Segato Morais....................06/01/1998 014 Dr. André Figueiredo Dutra...................06/01/1998 015 Dra. Maria Tereza da Costa Machado Leão......06/01/1998 016 Dra. Clarice Santos Castro...................06/01/1998 017 Dr. Edmar Souza Salgado......................06/01/1998 018 Dra. Luciana Nascimento dos Santos...........06/01/1998 019 Dr. Luiz Carlos Araújo.......................06/01/1998 020 Dr. Hitler Eustásio Machado Oliveira.........06/01/1998 021 Dra. Maria Raimunda Moraes...................06/01/1998 022 Dr. Cláudio Roberto Carneiro Castro..........06/01/1998 023 Dra. Érica Aparecida Pires Bessa.............06/01/1998 024 Dr. Agnaldo Amado Filho......................06/01/1998 025 Dra. Andréa Marinho Moreira Teixeira.........06/01/1998 026 Dr. Júlio César Cangussu Souto...............06/01/1998 027 Dr. Henoc Piva...............................06/01/1998 028 Dra. Cláudia Rocha Welterlin.................06/01/1998 029 Dra. Célia das Graças Campos.................06/01/1998 030 Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra.............06/01/1998 031 Dr. Jesser Gonçalves Pacheco.................06/01/1998 032 Dr. Paulo Emílio Vilhena da Silva............01/10/1998 033 Dr. Tarcísio Corrêa de Brito.................27/10/1998 034 Dra. Tânia Mara Guimarães Pena...............27/10/1998 035 Dr. Marcelo Oliveira da Silva................27/10/1998 036 Dr. Adriano Antônio Borges...................27/10/1998 037 Dra. Silene Cunha de Oliveira................27/10/1998 038 Dra. Sandra Maria Generoso Thomaz............27/10/1998 039 Dra. Eliane Magalhães de Oliveira............27/10/1998 040 Dr. Marcelo Ribeiro..........................27/10/1998 041 Dra. Maria Irene Silva de Castro Coelho......27/10/1998 042 Dra. Cristiane Souza de Castro...............27/10/1998 043 Dr. Alexandre Chibante Martins...............27/10/1998 044 Dr. João Rodrigues Filho.....................27/10/1998 045 Dra. Rosa Dias Godrim........................27/10/1998 046 Dra. Renata Lopes Vale.......................27/10/1998 047 Dra. June Bayão Gomes........................27/10/1998 048 Dr. Márcio Roberto Tostes Franco.............27/10/1998 049 Dra. Solange Barbosa de Castro Coura.........27/10/1998 050 Dra. Simey Rodrigues.........................01/03/1999 051 Dra. Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral ..01/06/1999 052 Dr. Fábio Eduardo Bonisson Paixão............01/06/1999 053 Dra. Adriana Farnesi e Silva.................01/06/1999 054 Dr. Daniel Gomide Souza......................01/06/1999 055 Dr. Marco Antônio Silveira...................07/07/1999 056 Dra. Cristiana Soares Campos.................12/12/2000 057 Dr. Luiz Olympio Brandão Vidal...............09/05/2002 058 Dra. Gilmara Delourdes Peixoto de Melo.......09/05/2002 059 Dr. Henrique Alves Vilela....................09/05/2002 060 Dr. Cristiano Daniel Muzzi...................09/05/2002 061 Dra. Raquel Fernandes Lage...................23/07/2002 062 Dr. Fabiano de Abreu Pfeilsticker............05/11/2002 063 Dr. Bruno Alves Rodrigues....................14/07/2003 064 Dra. Rosângela Alves da Silva Paiva..........01/04/2004 065 Dra. Júnia Márcia Marra Turra................01/04/2004 066 Dr. Nelson Henrique Rezende Pereira..........21/06/2004 067 Dra. Daniela Torres Conceição................25/06/2004 068 Dra. Jane Dias Amaral........................25/06/2004 069 Dra. Virginia Leite Henrique.................25/06/2004 070 Dra. Christianne Jorge de Oliveira...........25/06/2004 071 Dra. Marina Caixeta Braga....................25/06/2004 072 Dr.Ronaldo Antônio Messeder Filho............25/06/2004 073 Dra. Rosaly Stange Azevedo Moulin............25/06/2004 074 Dr. Geraldo Hélio Leal.......................25/06/2004 075 Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso..........25/06/2004 076 Dra.Cleyonara Campos Vieira..................05/07/2005 077 Dra. Stella Maris Lacerda Vieira.............10/10/2005 078 Dr. Felipe Clímaco Heineck...................10/10/2005 079 Dr. Walder de Brito Barbosa..................10/10/2005 080 Dra. Fabiana Alves Marra.....................10/10/2005 081 Dra. Ana Paula Costa Guerzoni................10/10/2005 082 Dra. Karla Santuchi..........................10/10/2005 083 Dra. Sara Lúcia Davi Sousa...................10/10/2005 084 Dra. Maria Gabriela Nuti.....................10/10/2005 085 Dr. João Dionísio Viveiros Teixeira..........10/10/2005 086 Dra. Helen Nable Carreco Almeida Ramos.......10/10/2005 087 Dra. Vivianne Célia Ferreira Ramos Corrêa....10/10/2005 X - Processo TRT nº 00032-2006-000-03-00-2 MA - Assunto: Composição das comissões permanentes do TRT (Promoção TRT/SGP/19/2006) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, CONSTITUIU as seguintes Comissões Permanentes desta Terceira Região: 1 - COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Presidente: Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta Suplente: Exmo. Juiz Heriberto de Castro 2 - COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira Exma. Juíza Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado Suplente: Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson 3 - COMISSÃO DE INFORMÁTICA Presidente: Exmo. Juiz José Murilo de Morais Exmo. Juiz Paulo Roberto de Castro Exmo. Juiz Anemar Pereira Amaral Suplente: Exmo. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior REGISTROS FINAIS O Exmo. Juiz Presidente cumprimentou os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo e Maria Laura Franco Lima de Faria, pelo transcurso de seus aniversários, desejando-lhes felicidades. O Exmo. Juiz Jorge Berg de Mendonça e o Exmo. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana agradeceram a calorosa acolhida, recebida nessa oportunidade. O Exmo Juiz. Eduardo Augusto Lobato proferiu voto de pesar pelo falecimento do senhor Francisco de Castro Côrtes, Juiz Classista de Primeira Instância, tendo sido determinada a expedição de ofício à família enlutada. O Exmo Juiz Paulo Roberto de Castro proferiu voto de pesar pelo falecimento do Doutor José Maria Pinto da Silva, ocorrido no dia 09 de janeiro do corrente, na cidade do Rio de Janeiro. O Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta se pronunciou, dizendo ter ficado honrado com a sua designação para responder pela direção da Escola Judicial. Ressaltou a responsabilidade em substituir o Exmo. Juiz José Murilo de Morais, que na última gestão abrilhantou a Escola Judicial, assim como seus antecessores. O Exmo. Juiz Eduardo Augusto Lobato proferiu voto de congratulação com o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, face à sua nomeação para ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. O Exmo. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa parabenizou o Exmo. Juiz Horácio Pires, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, também nomeado para ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. O Exmo. Juiz Presidente parabenizou o Exmo. Juiz Alberto Bresciani, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, e a Exma. Juíza Rosa Maria Webe, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, outros dois ministros escolhidos para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A Exma. Juíza Denise Alves Horta proferiu voto de congratulação com o Exmo. Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal, pela sua aposentadoria, ressaltando sua contribuição no aprimoramento da interpretação do Direito em nosso país. Aderiram às homenagens o douto Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes. Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 10 (dez) minutos. Sala de Sessões, 24 de janeiro de 2006. TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |