Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?


Título: Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal?
Labor reform and hours in itinere: flexibilization or legal kickback?
Autor: Lima, Jéssica Borchartt da Silva de
Outros autores: Tondo, Ana Lara
Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar a temática das horas in itinere no âmbito jurídico pátrio, especificamente a ofensa ao ordenamento jurídico resultante de sua supressão. Para tanto, utilizou- se de metodologia dedutiva por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de consultas em leis, obras publicadas, artigos, dissertações e ementários. A análise da temática se faz importante e atual ante o advento da reforma trabalhista, a qual altera significativamente todo o aparato jurisprudencial e legislativo até então construído em volta do instituto. Abordar-se-á ao longo do trabalho um estudo sobre o conceito e a abrangência das horas in itinere no campo doutrinário, legislativo e da jurisprudência, identificando a ruptura de todo o consolidado pela reforma, de modo crítico e analítico.
Assunto: Reforma trabalhista, crítica, Brasil
Horas in itinere, jurisprudência, Brasil
Horas in itinere, história, Brasil
Flexibilização do trabalho, Brasil
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, crítica
Horas in itinere, análise, Brasil
Horas in itinere, legislação, alteração, crítica, Brasil
Horas in itinere, legislação, alteração, Brasil
Idioma: por
Referência: LIMA, Jéssica Borchartt da Silva de; TONDO, Ana Lara. Reforma trabalhista e horas in itinere: flexibilização ou retrocesso legal? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 269-298, jan./jun. 2018.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40502
Data de publicação: 2018


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