Portaria n. 1863, de 22 de agosto de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Portaria n. 1863, de 22 de agosto de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Data de publicação: 2018-09-04
Data de disponibilização: 2018-09-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Lavras nos dias 26 de julho e 13 de outubro, nos termos das Leis Municipais n. 1294, de 10 de abril de 1981 e 3113, de 10 de março de 2005.
Assunto: Vara do trabalho, suspensão, funcionamento, feriado, comemoração, aniversário, município
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1863, de 22 de agosto de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2553, 3 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata: Lei Municipal Lavras/MG 1294/1981, que estabelece feriados municipais.
Lei Municipal Lavras/MG 3113/2005, que altera a redação da alínea "d" do artigo 1º da Lei n. 1294/1981, que estabelece feriado municipal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.