Title: |
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil |
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Approach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazil |
Author: |
Nascimento, Diandra Rodrigues |
Summary: |
O presente artigo tem por objetivo pontuar aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fala-se a respeito da incidência de normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito trabalhista. Na sequência, a título de ilustração, são apontadas algumas das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de relativização (flexibilização e desregulamentação) dos direitos trabalhistas no Brasil, de modo a construir uma correta percepção a respeito das diversas razões que compõem o cenário da modificação das normas de direito do trabalho no Brasil. |
Subject: |
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 |
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Direito do trabalho, aspectos jurídicos, Brasil |
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Princípios gerais do direito, Brasil |
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Reforma trabalhista, crítica, Brasil |
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Direito do trabalho, regulamentação, Brasil |
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Trabalhador, proteção, Brasil |
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Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
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Legislação trabalhista, alteração, Brasil |
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Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil |
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Flexibilização do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil |
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Direito internacional do trabalho, tratado |
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Flexibilização do trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil |
Language: |
por |
Reference: |
NASCIMENTO, Diandra Rodrigues. Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 107-125, jan./jun. 2018. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40446 |
Publication Date: |
2018 |