Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil


Title: Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
Approach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazil
Author: Nascimento, Diandra Rodrigues
Summary: O presente artigo tem por objetivo pontuar aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fala-se a respeito da incidência de normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito trabalhista. Na sequência, a título de ilustração, são apontadas algumas das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de relativização (flexibilização e desregulamentação) dos direitos trabalhistas no Brasil, de modo a construir uma correta percepção a respeito das diversas razões que compõem o cenário da modificação das normas de direito do trabalho no Brasil.
Subject: Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Direito do trabalho, aspectos jurídicos, Brasil
Princípios gerais do direito, Brasil
Reforma trabalhista, crítica, Brasil
Direito do trabalho, regulamentação, Brasil
Trabalhador, proteção, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Legislação trabalhista, alteração, Brasil
Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil
Flexibilização do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil
Direito internacional do trabalho, tratado
Flexibilização do trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil
Language: por
Reference: NASCIMENTO, Diandra Rodrigues. Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 107-125, jan./jun. 2018.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40446
Publication Date: 2018


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