Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil

Título:	Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
	Approach on labor reform: legal aspects of flexibilization and deregulation of labor legislation in Brazil
Autor:	Nascimento, Diandra Rodrigues
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo pontuar aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fala-se a respeito da incidência de normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito trabalhista. Na sequência, a título de ilustração, são apontadas algumas das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Por fim, analisam-se aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de relativização (flexibilização e desregulamentação) dos direitos trabalhistas no Brasil, de modo a construir uma correta percepção a respeito das diversas razões que compõem o cenário da modificação das normas de direito do trabalho no Brasil.
Assunto:	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
	Direito do trabalho, aspectos jurídicos, Brasil
	Princípios gerais do direito, Brasil
	Reforma trabalhista, crítica, Brasil
	Direito do trabalho, regulamentação, Brasil
	Trabalhador, proteção, Brasil
	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
	Legislação trabalhista, alteração, Brasil
	Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil
	Flexibilização do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil
	Direito internacional do trabalho, tratado
	Flexibilização do trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil
Idioma:	por
Referência:	NASCIMENTO, Diandra Rodrigues. Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 97, p. 107-125, jan./jun. 2018.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/40446
Data de publicação:	2018



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• Revista do TRT 3ª Região