Portaria n. 1, de 17 de julho de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 1, de 17 de julho de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	5ª Vara do Trabalho de Uberlândia (5VTUBD)
Data de publicação:	2018-07-23
Data de disponibilização:	2018-07-20
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 203 § 4º do CPC e artigo 93 inciso XIV da Constituição Federal.
Assunto:	Ato meramente ordinatório, regulamentação, Secretário da Vara do Trabalho, servidor público, delegação de competência, atribuição, lista, autorização
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/7/2018, n. 2.522, p. 5.237-5.239

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.