Portaria n. 1, de 17 de julho de 2018

Files in this item

View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ORIGINAL
View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 1, de 17 de julho de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia (5VTUBD)
Publication Date: 2018-07-23
Date of availability: 2018-07-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 203 § 4º do CPC e artigo 93 inciso XIV da Constituição Federal.
Subject: Ato meramente ordinatório, regulamentação, Secretário da Vara do Trabalho, servidor público, delegação de competência, atribuição, lista, autorização
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/7/2018, n. 2.522, p. 5.237-5.239


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.