Separação e equilíbrio de poderes: reflexões sobre democracia e desenho institucional do STF pós-1988, apontamentos a partir de um estudo de caso, ADPF 402-DF

Título:	Separação e equilíbrio de poderes: reflexões sobre democracia e desenho institucional do STF pós-1988, apontamentos a partir de um estudo de caso, ADPF 402-DF
Autor:	Freitas, Graça Maria Borges de
	Bustamante, Thomas da Rosa de
Editora:	Fundação Konrad Adenauer
Resumo:	O artigo sustenta que os mesmos fatores que têm provocado um fortalecimento ou expansão da jurisdição constitucional no Brasil constituem um risco para a autoridade do Supremo Tribunal Federal, diante da hiperjudicialização de questões politicamente sensíveis e da pouca blindagem institucional que o desenho e as práticas da Corte lhe conferem O estudo de caso apresentado no artigo (ADPF 402-DF) permite ilustrar várias questões relevantes do debate atual, bem como discutir problemas que parecem surgir no horizonte da instituição após as mudanças recentes do contexto político O artigo discute alternativas democráticas para o aprimoramento da deliberação da Corte e do diálogo com os demais poderes, especialmente em casos que possam colocar em jogo a separação, o controle recíproco e o equilíbrio de poderes.
Referência:	FREITAS, Graça Maria Borges de, BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Separação e equilíbrio de poderes: reflexões sobre democracia e desenho institucional do STF pós-1988, apontamentos a partir de um estudo de caso, ADPF 402-DF. Rio de Janeiro, Cadernos Adenauer, v. 18, n. 1, p. 193-216, 2017.
Idioma:	por
Paginação:	p. 193-216
Assunto:	Brasil. Constituição (1988)
	Supremo Tribunal Federal, análise, Brasil
	Separação de poderes, Brasil
	Democracia, Brasil
	Poderes do Estado, controle, estudo de caso, Brasil
	Crise política, Brasil
	Judicialização da política, Brasil
	Controle de constitucionalidade, estudo de caso, Brasil
	Jurisdição constitucional, Brasil
	Novo constitucionalismo latino-americano
	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, estudo de caso, Brasil
	Decoro parlamentar, Brasil
	Deputado federal, impeachment, Brasil
	Responsabilidade política, Brasil
	Parlamentar, julgamento, Brasil
	Responsabilidade política, Brasil
	Processo cautelar, Brasil
	Sucessão presidencial, Brasil
Categoria:	Capítulo de livro
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/39363
Data de publicação:	2017-07-10



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