A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça

Título:	A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
	The labor reform and the constitutional violation of access to justice
Autor:	Ivo, Jasiel
Resumo:	Com o presente artigo busca-se demonstrar a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e custas processuais, bem como seu tratamento de acordo com a nova lei, mas sempre numa hermenêutica constitucional. O método utilizado é hermenêutico-analítico, de modo a deixar evidente a supremacia constitucional com sua principal característica que é fundamentar a validade das leis.
Assunto:	Acesso à justiça, Brasil
	Assistência judiciária, Brasil
	Reforma trabalhista, Brasil
	Perito, honorários, Brasil
	Advogado, honorários, Brasil
	Custas, Brasil
	Direito processual, Brasil
	Direito intertemporal, Brasil
Idioma:	por
Referência:	IVO, Jasiel. A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 96, p. 135-147, jul./dez. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/39024
Data de publicação:	2017

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