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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
| Título: | A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada |
| The unconstitutionality of imotivated collective discount | |
| Autor: | Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do |
| Resumo: | Este trabalho analisa a inconstitucionalidade do artigo 477-A da CLT, à luz do inciso I do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem assim do princípio do devido processo legal. |
| Assunto: | Brasil. Constituição (1988), análise |
| Despedida arbitrária, aspectos constitucionais, Brasil | |
| Despedida arbitrária, legislação, alteração, Brasil | |
| Despedida coletiva, Brasil | |
| Conflito de leis, Brasil | |
| Devido processo legal, Brasil | |
| Direitos e garantias individuais, Brasil | |
| Reforma trabalhista, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 96, p. 67-118, jul./dez. 2017. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/39023 |
| Data de publicação: | 2017 |
