Title: |
Resolução Administrativa n. 46, de 13 de março de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2014-03-20 |
Date of availability: |
2014-03-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda Ato que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a magistrado. |
Subject: |
Magistrado, aposentadoria, contribuição previdenciária |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/03/2014, n. 1.437, p. 146-147 |