| Título: | Resolução Administrativa n. 44, de 13 de março de 2014 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) | 
| Data de publicação: | 2014-03-20 | 
| Data de disponibilização: | 2014-03-19 | 
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Resumo: | Referenda ato da Presidência (Ato nº 10/2014-D) que anulou o Ato nº 017/2013-A, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidor, e, por conseguinte, reverteu, de ofício,o servidor aposentado à atividade. | 
| Assunto: | Servidor público, ato, aposentadoria, anulação | 
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/03/2014, n. 1.437, p. 146 |