Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2014-04-24
2014-04-29
Data de disponibilização: 2014-04-23
2014-04-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o atendimento judiciário prestado às Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Gestão administrativa, prestação jurisdicional, assessoria, vara do trabalho, primeira instância, prestação de serviço
Vide: Art. 12, que determina que este ato entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/04/2014, n. 1460, p. 1-3, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro material.
Art. 27 da Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 329/2024, que REVOGA este ato a partir de 17/5/2024.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1458, 23 abr. 2014. Caderno Judiciário, p. 2-5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1460, 25 abr. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP/SGP 1.813/2010, que institui o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3).
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 386/2023, que atribui ao Gabinete de Apoio à Segunda Instância e à Secretaria de Apoio Judiciário a qualificação de Núcleo de Justiça 4.0.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.