Title: |
Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
|
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
|
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2014-04-24 |
|
2014-04-29 |
Date of availability: |
2014-04-23 |
|
2014-04-25 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta o atendimento judiciário prestado às Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
Subject: |
Gestão administrativa, prestação jurisdicional, aperfeiçoamento, vara do trabalho, primeira instância, assessoria, prestação de serviço, viabilização |
See: |
Art. 12, que determina que este ato entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação. |
|
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/04/2014, n. 1460, p. 1-3, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro material. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1458, 23 abr. 2014. Caderno Judiciário, p. 2-5. |
|
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 7 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1460, 25 abr. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-3. |
Related legislation: |
Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
|
Portaria TRT3/GP/SGP 1.813/2010, que institui o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3). |
|
Portaria TRT3/GP 235/2016, que cria grupo de trabalho para elaborar estudos visando à implementação da Resolução CNJ 219/2016, no âmbito deste tribunal. |
|
Portaria TRT3/DFTBH 3/2016 que constitui equipe de juízes para auxiliar a Diretoria do Foro de Belo Horizonte na gestão de suas atividades. |
|
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |