Resolução Administrativa n. 142, de 4 de agosto de 2011

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 142, de 4 de agosto de 2011
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	2011-08-16
Data de disponibilização:	2011-08-11
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova proposta que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à transformação de funções comissionadas em cargos em comissão.
Assunto:	Proposta, aprovação
	Remessa, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Legislação correlata:	Ato TST n. 478, 12/07/2012 (DOU 20/07/2012), que determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei "Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Parecer de Mérito CNJ n. 1744-40.2012.2.00.0000", que trata da transformação de 115 funções comissionadas FC-3 e de 3 funções comissionadas FC-1 em 24 cargos em comissão CJ-3. (REFERENDADO pela Resolução Administrativa TST 1.553/2012).
	Lei 12.922/2013, que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.