Ato n. 1, de 12 de julho de 2005

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Description: Ato TRT3.GP. n. 1, 12.07.2005 ORIGINAL

Title:	Ato n. 1, de 12 de julho de 2005
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2005-07-16
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Suspende os processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A atua na condição de autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, pelo prazo de até sessenta dias.
Subject:	Processo judicial
	Tramitação
	Suspensão
See:	Portaria SEPU/MG 49, 08/09/2009 (DOU 15/09/2009), que retira "CAUTELARMENTE os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relacionados no anexo l do presente ato, do Fundo Contigente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A."
Related legislation:	Medida Provisória 246/2005
	Resoluções Administrativas TST 1.083/2005, 1.092/2005
	Ato TRT3/GP 2/2005
	Ato TST 269/2005
	Ato TRT3/GP 1/2007, que estende os efeitos desta Resolução Administrativa no âmbito do TRT da 3ª Região
	Portaria PR/AGU 490/2007
	Resolução Administrativa TST 1.207/2007

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.