Title: |
Ato n. 1, de 12 de julho de 2005 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2005-07-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Suspende os processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A atua na condição de autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, pelo prazo de até sessenta dias. |
Subject: |
Processo judicial |
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Tramitação |
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Suspensão |
See: |
Portaria SEPU/MG 49, 08/09/2009 (DOU 15/09/2009), que retira "CAUTELARMENTE os bens imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, relacionados no anexo l do presente ato, do Fundo Contigente da extinta Rede Ferroviária Federal S/A." |
Related legislation: |
Medida Provisória 246/2005 |
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Resoluções Administrativas TST 1.083/2005, 1.092/2005 |
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Ato TRT3/GP 2/2005 |
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Ato TST 269/2005 |
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Ato TRT3/GP 1/2007, que estende os efeitos desta Resolução Administrativa no âmbito do TRT da 3ª Região |
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Portaria PR/AGU 490/2007 |
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Resolução Administrativa TST 1.207/2007 |