Title: | Portaria n. 1, de 14 de setembro de 2001 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Vara do Trabalho (VT Caxambu) |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: | Revoga os números 02, 14, 16 e 17, do artigo 4º, da Portaria 01/1998 e retifica os demais artigos. |
Subject: | Rotina administrativa |
Ato meramente ordinatório | |
Regulamentação | |
Organização interna | |
Trabalho | |
See: | XXXX |
Source: | sem informação |
Related legislation: | XXXX |