Portaria n. 1, de 16 de abril de 2001

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Title: Portaria n. 1, de 16 de abril de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (2ª VT Governador Valadares)
Publication Date: 2001-05-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios, delega atribuições à Secretaria da Vara, normatiza e disciplina procedimentos executórios em geral, planeja e orienta as designações de audiências e de outras providências.
Subject: Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, audiência una, audiência, designação, procedimento, contrarrazões, laudo pericial, diligência, organização interna, Procedimento sumaríssimo, procedimento ordinário, carta precatória, trânsito em julgado
See: Art. 14 - ALTERADO pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 2/2001
Art. 10, XII - REVOGADO pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 4/2001
Arts. 6º, XI; e 10, I - ALTERADOS pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 2/2002
Arts. 6º, I, XVIII e XXXIII; 10, IX e 18, I - ALTERADOS pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 3/2001
Art. 10, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII e parágrafo único - ACRESCENTADOS pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 3/2001
ALTERADA pela Portaria TRT3/2ª VT Gov. Valadares 4/2001
Source: DJMG/TRT3, 03/05/2001


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.