| Title: | Portaria n. 1, de 15 de março de 2000 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Foro (Governador Valadares) |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Estabelece regras para serem cumpridas em distribuição de ações trabalhistas em geral e dá outras providências. |
| Subject: | Protocolo, distribuição, ação |
| Audiência una, processo judicial, tramitação | |
| See: | Átrio da Vara, em 2000 |
| Related legislation: | Ato TST 484/2003 e Ato Regulamentar TRT3/GP/DGJ 1/2002, que tratam da tramitação preferencial de processos. |
| Provimento TST 5/2005, que "estabelece padrão obrigatório de registro dos processos de tramitação preferencial e/ou de Rito Sumaríssimo, na Justiça do Trabalho." | |
| Consolidação dos Provimentos TST/CGJT/2006, arts. 19 e 20, que tratam da padronização das capas dos processos de tramitação preferencial e/ou de Rito Sumaríssimo. | |
| Orientações Jurisprudenciais TST/SDI-1 260 e TRT3/Turmas 7. |