| Title: | Portaria n. 1, de 11 de setembro de 1998 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Cataguases) |
| Publication Date: | 1998-09-24 |
| Situation: | CANCELADO |
| Summary: | Estabelece termo inicial de prazos referentes a publicação no Diário do Judiciário (Minas Gerais) na jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases e determina outras providências. |
| Subject: | Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), processo judicial, tramitação, ato processual, intimação, notificação, diário oficial do estado, prazo, presunção |
| See: | Portaria TRT3/GCR 1/2009, que cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 11 de setembro de 1998. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 24 set. 1998. |