| Title: | Portaria n. 4, de 27 de setembro de 2012 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR) |
| Publication Date: | 2012-10-16 |
| Date of availability: | 2012-10-15 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Revoga as Portarias TRT3/Foro Formiga n. 2 e 3, ambas de 09/08/2012, e determina que os autos arquivados no foro sem o devido andamento no SIAP, serão remetidos à 1ª vara, paulatinamente, e de acordo com a ordem cronológica, para a devida regularização. |
| Subject: | Autos, arquivamento, registro |
| Rotina administrativa, foro, orientação | |
| See: | Art. 2º - Revogado pela Portaria TRT3/NFTFOR 5/2013. |
| Portaria TRT3/NFTFOR 4/2013 | |
| Source: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/10/2012, n. 1.084, p. 826-827 |
| Related legislation: | Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências." |