Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho

Título:	Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho
	Labor reform on the over validity of the collective conditions of labor
Autor:	Menezes, Cláudio Armando Couce de
Resumo:	Este artigo estuda as repercussões da Lei n. 13.467/2017 na ultratividade das condições coletivas de trabalho. Inicialmente, são mencionadas as concepções de diversos autores e a historicidade jurisprudencial pertinentes ao tema, que constitui uma velha questão na esfera trabalhista: a mantença das condições coletivas de trabalho frente às convenções, acordos e sentenças normativas supervenientes. Em seguida, são investigados a nova redação da Súmula 277 do Colendo TST e os impactos da Reforma Trabalhista sobre a questão. Todas as ponderações são feitas, levando-se em consideração os valores estabelecidos na Constituição Federal.
Assunto:	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 277]
	Reforma trabalhista, Brasil
	Negociação coletiva de trabalho, Brasil
	Contrato de trabalho, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, p. 423-441, nov. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35825
Data de publicação:	2017

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