Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos

Título:	Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
	Incident of uniformization of jurisprudence instituted in the justice of labor: regulation in the TRT of the 3nd Region, new CPC, incidents of resolution of repetitive requirements and assumption of competence, differences, reform of labor law, impacts
Autor:	Guimarães, Anelise Cristina
Outros autores:	Oliveira, Matheus Gustavo Martins de
Resumo:	Este artigo versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O artigo também traça as principais diferenças entre o IUJ e os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e de assunção de competência (IAC) e aborda, de forma sucinta, as alterações implementadas, no aspecto de interesse, pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (“Reforma Trabalhista”).
Assunto:	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT), regulamentação
	Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017]
	Súmula vinculante, análise, Brasil
	Incidente de resolução de demandas repetitivas, análise, Brasil
	Reforma trabalhista, análise, crítica, Brasil
	Admissibilidade (processo civil), Brasil
	Repercussão geral, Brasil
	Súmula vinculante, Brasil
	Sustentação oral, Brasil
	Efeito vinculante, Brasil
	Amicus curiae, Brasil
	Reclamação (direito constitucional), Brasil
Idioma:	por
Referência:	GUIMARÃES, Anelise Cristina; OLIVEIRA, Matheus Gustavo Martins de. Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 141-197, jan./jun. 2017.
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Data de publicação:	2017



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