O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista

Título:	O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
	Access to justice under labor reform: or how to guarantee access to justice in the face of labor reform
Autor:	Souto Maior, Jorge Luiz
Outros autores:	Severo, Valdete Souto
Resumo:	O presente artigo analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a revalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém- provada. Esse exercício interpretativo permite recolocar as ideias e os personagens em seus devidos lugares e serve, ao mesmo tempo, para reforçar o argumento pela ilegitimidade plena da lei, pela declaração plena de sua inconstitucionalidade e, até mesmo, para reanimar a luta pela sua revogação. Além disso, contribui para o devido julgamento histórico dos atores da Reforma.
Assunto:	Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017], crítica e interpretação
	Reforma trabalhista, análise, crítica, Brasil
	Legislação trabalhista, alteração, crítica, Brasil
	Acesso à justiça, Brasil
	Direitos e garantias individuais, Brasil
	Inconstitucionalidade das leis, Brasil
	Intervalo para repouso, Brasil
	Gestante, Brasil
	Insalubridade, Brasil
	Quitação, Brasil
	Prescrição trabalhista, Brasil
	Crédito trabalhista, Brasil
	Juiz, poderes e atribuições, Brasil
	Custas, Brasil
	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
	Depósito recursal, Brasil
	Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil
Idioma:	por
Referência:	SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 289-332, nov. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35796
Data de publicação:	2017



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• Revista do TRT 3ª Região