Title: |
O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista |
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Access to justice under labor reform: or how to guarantee access to justice in the face of labor reform |
Author: |
Souto Maior, Jorge Luiz |
Other authors: |
Severo, Valdete Souto |
Summary: |
O presente artigo analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a revalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém- provada. Esse exercício interpretativo permite recolocar as ideias e os personagens em seus devidos lugares e serve, ao mesmo tempo, para reforçar o argumento pela ilegitimidade plena da lei, pela declaração plena de sua inconstitucionalidade e, até mesmo, para reanimar a luta pela sua revogação. Além disso, contribui para o devido julgamento histórico dos atores da Reforma. |
Subject: |
Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017], crítica e interpretação |
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Reforma trabalhista, análise, crítica, Brasil |
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Legislação trabalhista, alteração, crítica, Brasil |
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Acesso à justiça, Brasil |
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Direitos e garantias individuais, Brasil |
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Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
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Intervalo para repouso, Brasil |
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Gestante, Brasil |
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Insalubridade, Brasil |
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Quitação, Brasil |
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Prescrição trabalhista, Brasil |
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Crédito trabalhista, Brasil |
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Juiz, poderes e atribuições, Brasil |
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Custas, Brasil |
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Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil |
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Depósito recursal, Brasil |
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Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil |
Language: |
por |
Reference: |
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 289-332, nov. 2017. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35796 |
Publication Date: |
2017 |