O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista


Title: O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
Access to justice under labor reform: or how to guarantee access to justice in the face of labor reform
Author: Souto Maior, Jorge Luiz
Other authors: Severo, Valdete Souto
Summary: O presente artigo analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a revalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém- provada. Esse exercício interpretativo permite recolocar as ideias e os personagens em seus devidos lugares e serve, ao mesmo tempo, para reforçar o argumento pela ilegitimidade plena da lei, pela declaração plena de sua inconstitucionalidade e, até mesmo, para reanimar a luta pela sua revogação. Além disso, contribui para o devido julgamento histórico dos atores da Reforma.
Subject: Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017], crítica e interpretação
Reforma trabalhista, análise, crítica, Brasil
Legislação trabalhista, alteração, crítica, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Intervalo para repouso, Brasil
Gestante, Brasil
Insalubridade, Brasil
Quitação, Brasil
Prescrição trabalhista, Brasil
Crédito trabalhista, Brasil
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Custas, Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Depósito recursal, Brasil
Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil
Language: por
Reference: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 289-332, nov. 2017.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35796
Publication Date: 2017


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