Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista: lei 13.467/17

Título:	Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista: lei 13.467/17
	Considerations regarding the employment guarantee before the labor reform: law 13.467/17
Autor:	Vasconcellos, Andréa de Campos
Resumo:	O presente estudo apresenta de que modo a reforma trabalhista (Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) ameaça a função tutelar do Direito do Trabalho, ao precarizar e flexibilizar direitos dos trabalhadores. Essa ameaça possibilita a retomada das relações primitivas de exploração do trabalho humano. Nesse contexto, ressalta-se a importância da atuação da Justiça do Trabalho para impedir tais efeitos, bem como o resgate, no âmbito sindical, dos ideais coletivos comprometidos com a classe trabalhadora.
Assunto:	Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017], crítica e interpretação
	Reforma trabalhista, análise, crítica, Brasil
	Relação de trabalho, alteração, crítica, Brasil
	Igualdade (direito do trabalho), Brasil
	Competência (justiça do trabalho), Brasil
	Flexibilização do trabalho, Brasil
Idioma:	por
Referência:	VASCONCELLOS, Andréa de Campos. Considerações acerca da tutela empregatícia diante da reforma trabalhista: lei 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 195-201, nov. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35787
Data de publicação:	2017

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