A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo, Supremo Tribunal Federal e lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)

Título:	A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo, Supremo Tribunal Federal e lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)
	The validity and effectiveness of collective norms: interpretive paradigm shift, Federal Supreme Court and law 13.467/2017 (labor reform)
Autor:	Machado, Marcel Lopes
Resumo:	Este estudo tem por objeto uma análise, reflexão e interpretação iniciais sobre o tema da validade e eficácia dos instrumentos normativos coletivos a partir das 02 decisões representativas de controvérsia do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, da promulgação da Lei n. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista).
Assunto:	Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017], interpretação
	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
	Reforma trabalhista, análise, Brasil
	Negociação coletiva de trabalho, análise, interpretação, jurisprudência, Brasil
	Processo trabalhista, análise, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MACHADO, Marcel Lopes. A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo, Supremo Tribunal Federal e lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 169-185, nov. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35748
Data de publicação:	2017



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• Revista do TRT 3ª Região