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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
| Title: | A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica |
| Labor reform and legal safety: a critical analysis | |
| Author: | Lara, João Bosco Pinto |
| Summary: | O presente artigo analisa a Reforma Trabalhista, sob o prisma da segurança jurídica. Inicialmente, são apresentadas, ainda que de forma breve, notas dissonantes sobre o tema, tais como debates relacionados à (in)constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e à interferência ideológica na aceitação, compreensão e interpretação do novo diploma legal. Para o autor, deve ser evitado o seguinte comportamento pelos atores coadjuvantes ou operadores intelectuais: a construção de uma realidade abstrata ou de um mundo ideal em conformidade com a ideologia pessoal, para, só depois, buscar-se o enquadramento do mundo real nas categorias jurídicas. Isso porque são inegáveis e inevitáveis os impactos da economia e da revolução tecnológica nas relações de trabalho; a produção tem um custo a ser pago; as decisões trabalhistas têm repercussões econômicas. Diante desse cenário, as mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017 são benfazejas, tornando-se urgentes e essenciais a flexibilização da legislação trabalhista e a superação da intervenção jurisprudencial trabalhista, a fim de garantir poder de negociação aos verdadeiros protagonistas das relações de trabalho. |
| Subject: | Reforma trabalhista, análise, crítica, Brasil |
| Segurança jurídica, análise, crítica, Brasil | |
| Flexibilização do trabalho, Brasil | |
| Legislação trabalhista, alteração, Brasil | |
| Economia, Brasil | |
| Inovação tecnológica, Brasil | |
| Custo de produção, Brasil | |
| Jurisprudência trabalhista, alteração, Brasil | |
| Language: | por |
| Reference: | LARA, João Bosco Pinto. A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 97-141, nov. 2017. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35729 |
| Publication Date: | 2017 |
