A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da lei n. 13.467/17

Title:	A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da lei n. 13.467/17
	The free legal service in the labour process: reflections in the light of the CPC and law n. 13.467/17
Author:	Koury, Luiz Ronan Neves
Other authors:	Assunção, Carolina Silva Silvino
Summary:	Este artigo apresenta reflexões atuais sobre a gratuidade da justiça no Processo do Trabalho, considerada a aprovação das Leis n. 13.105, de 16 de março de 2015, e 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada esta última “Reforma Trabalhista”. O estudo aponta as alterações normativas do instituto, bem como as possibilidades de interpretação e aplicação, considerado o contexto justrabalhista.
Subject:	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Brasil. [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017]
	Processo trabalhista, Brasil
	Reforma trabalhista, Brasil
	Assistência judiciária, Brasil
Language:	por
Reference:	KOURY, Luiz Ronan Neves; ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino. A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da lei n. 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, p. 29-48, nov. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35703
Publication Date:	2017

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