O conflito de competência no código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho

Título:	O conflito de competência no código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
	The conflict of jurisdiction in civil procedure code of 2015 and its possible reflections in labor procedure
Autor:	Camilo, Adélia Procópio
Outros autores:	Bonaccorsi, Amanda Helena Azeredo
Resumo:	O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa n. 39, onde esclarece quais normas do CPC são aplicáveis e quais são inaplicáveis ao processo do trabalho, de forma não exaustiva, de acordo com os artigos 769 e 889 da CLT. O conflito de competência é um incidente processual que ocorre nos casos em que dois ou mais juízes ou órgãos judiciais se dão por competentes ou incompetentes para processar e julgar uma demanda. Questiona-se se as normas apresentadas pelo novo regramento processual aplicam-se ao Direito Processual do Trabalho. É o que será analisado no presente artigo.
Assunto:	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas
	Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
	Processo civil, Brasil
	Conflito de jurisdição, Brasil
	Competência
	Conflito de jurisdição, natureza jurídica, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
	Legitimidade ativa, Brasil
	Legislação trabalhista, interpretação, Brasil
	Procedimento – Brasil
Idioma:	por
Referência:	CAMILO, Adélia Procópio; BONACCORSI, Amanda Helena Azeredo. O conflito de competência no código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 199-209, jan./jun. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35662
Data de publicação:	2017



Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir

Descrição: Artigo principal

Aparece na(s) coleção(ões):

• Revista do TRT 3ª Região