Assunção de competência e processo do trabalho

Title:	Assunção de competência e processo do trabalho
	Incident of competence undertaking and labour procedure
Author:	Vasconcelos, Ronaldo
Other authors:	Gulim, Marcello de Oliveira
Summary:	O presente artigo visa a apurar a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de demandas repetitivas, objetivando demonstrar que a fungibilidade entre os incidentes beneficia o acesso à justiça e, por conseguinte, a estabilidade como almejado pelo processo do trabalho.
Subject:	Brasil. $t [Código de processo civil (2015)]
	Incidente processual, análise, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
	Incidente de resolução de demandas repetitivas, análise, Brasil
	Segurança jurídica, Brasil
	Princípio da subsidiariedade, Brasil
	Efeito vinculante, Brasil
Language:	por
Reference:	VASCONCELOS, Ronaldo; GULIM, Marcello de Oliveira. Assunção de competência e processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 93-106, jan./jun. 2017.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35572
Publication Date:	2017

Files in this item