Title: |
A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho |
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The constitutional claim in the realm of labor justice |
Author: |
Belmonte, Alexandre Agra |
Summary: |
O texto objetiva o estudo da reclamação no âmbito da Justiça do Trabalho e investiga a compatibilidade e adequação, no processo do trabalho, das regras infraconstitucionais insertas no Código de Processo Civil de 2015 para preservar a competência do tribunal ou garantia da autoridade das suas decisões. |
Subject: |
Brasil. [Código de processo civil (2015)] |
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Brasil. [Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014] |
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Reclamação (direito constitucional), Brasil |
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Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil |
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Reclamação (direito constitucional), história, Brasil |
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Competência (justiça do trabalho), Brasil |
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Legitimidade, Brasil |
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Recurso ordinário, Brasil |
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Recurso de revista, Brasil |
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Prazo (processo civil), Brasil |
Language: |
por |
Reference: |
BELMONTE, Alexandre Agra. A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 75-91, jan./jun. 2017. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35571 |
Publication Date: |
2017 |