A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho


Title: A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho
The constitutional claim in the realm of labor justice
Author: Belmonte, Alexandre Agra
Summary: O texto objetiva o estudo da reclamação no âmbito da Justiça do Trabalho e investiga a compatibilidade e adequação, no processo do trabalho, das regras infraconstitucionais insertas no Código de Processo Civil de 2015 para preservar a competência do tribunal ou garantia da autoridade das suas decisões.
Subject: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Brasil. [Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014]
Reclamação (direito constitucional), Brasil
Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil
Reclamação (direito constitucional), história, Brasil
Competência (justiça do trabalho), Brasil
Legitimidade, Brasil
Recurso ordinário, Brasil
Recurso de revista, Brasil
Prazo (processo civil), Brasil
Language: por
Reference: BELMONTE, Alexandre Agra. A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 75-91, jan./jun. 2017.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/35571
Publication Date: 2017


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