Portaria n. 617, de 23 de março de 2018

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Title: Portaria n. 617, de 23 de março de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria Geral da Presidência (SEGP) - participante
Publication Date: 2018-04-05
Date of availability: 2018-04-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete nos dias 08 de junho de 2018 (Consagração ao Sagrado Coração de Jesus) e 08 de dezembro de 2018 (Festa da Padroeira Imaculada Conceição), nos termos da Lei Municipal n. 5.886, de 26 de dezembro de 2017.
Subject: Vara do Trabalho, funcionamento, suspensão, feriado
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 4/4/2018, n. 2.446, p. 2
Related legislation: Lei Municipal/Conselheiro Lafaiete 5.886/2017, que fixa os feriados municipais para o ano de 2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.