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Portaria n. 617, de 23 de março de 2018
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| Título: | Portaria n. 617, de 23 de março de 2018 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria Geral da Presidência (SEGP) - participante | |
| Data de publicação: | 2018-04-05 |
| Data de disponibilização: | 2018-04-04 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete nos dias 08 de junho de 2018 (Consagração ao Sagrado Coração de Jesus) e 08 de dezembro de 2018 (Festa da Padroeira Imaculada Conceição), nos termos da Lei Municipal n. 5.886, de 26 de dezembro de 2017. |
| Assunto: | Vara do Trabalho, funcionamento, suspensão, feriado |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 4/4/2018, n. 2.446, p. 2 |
| Legislação correlata: | Lei Municipal/Conselheiro Lafaiete 5.886/2017, que fixa os feriados municipais para o ano de 2018. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.