Resolução Administrativa n. 203, de 6 de outubro de 2011

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Title: Resolução Administrativa n. 203, de 6 de outubro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2011-10-14
Date of availability: 2011-10-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova o calendário de feriados para o ano de 2012 na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Calendário, ano 2012, aprovação
Feriado, data, informação
Recesso forense, período, divulgação
Related legislation: CPC/1973, arts. 173 e 184, § 1º, que tratam da prática dos atos processuais nos feriados e dos prazos, respectivamente.
Lei 9.093/1995, que "Dispõe sobre feriados".
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2011.
Ordem de Serviço TRT3/GP 5/2011, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/1966 e nas Resoluções Administrativas TRT3 nºs 142/2010, e 203/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 2/2012, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 203/2011 e 160/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 5/2012, que "Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.