Ato n. 96 - D, de 5 de dezembro de 2012

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato n. 96 - D, de 5 de dezembro de 2012
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2012-12-11
Date of availability:	2012-12-10
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Tornar sem efeito o Ato nº 48/2008-D, publicado no Minas Gerais de 02/12/2008, restabelecendo, desta forma, a eficácia das Resoluções Administrativas n. 246/1993 e n. 99/1995 do Órgão Especial deste Tribunal.
Subject:	Categoria funcional
	Reestruturação
	Eficácia
	Restabelecimento
	Cancelamento
Related legislation:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2012, que TORNOU SEM EFEITO a Resolução Administrativa nº 121, de 2 de outubro de 2008, editada por este Egrégio Órgão Especial em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do acórdão nº 2104/2005-TCU-Plenário, e restabelecer a eficácia da Resolução Administrativa nº 246, de 30 de setembro de 1993, e da Resolução Administrativa nº 99, de 20 de março de 1995, para que os servidores alcançados por essas normas permaneçam na situação jurídica que lhes foi assegurada originalmente.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.