Título: |
Ato n. 1, de 04 de setembro de 2006 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria Geral Judiciária (DGJ) |
Data de publicação: |
2006-09-06 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Determina providências a serem adotadas pela MM. Juíza responsável pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatório, convocada para dirigir as tentativas de conciliação nos processos de execução contra o Hospital Dom Bosco Ltda. |
Assunto: |
Processo judicial |
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Tramitação |
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Execução |
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Juízo auxiliar |
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Procedimento |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 114/2006, que aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, determinando a centralização no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios de todos os processos em fase de execução em que figure como executado o Hospital Dom Bosco, bem como referenda Ato da Presidência do Tribunal que autorizou a SUDECAP a realizar o depósito para garantia das referidas execuções, nos termos requeridos. |
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Provimento TRT3/DGJ 5/2006, que cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital Dom Bosco. |
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Ato TRT3/GP/SCR/DJ 1/2007, que resolve estender o disposto no artigo 9º do Provimento 5/2006 da Corregedoria Regional para as execuções que tenham sido promovidas em face do executado Hospital Dom Bosco a partir da edição do referido provimento. |
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Ato TST/CGJT 188-A/2011, que "Institui Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista." |