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Portaria n. 531, de 26 de fevereiro de 2018
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| Título: | Portaria n. 531, de 26 de fevereiro de 2018 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria Geral da Presidência (SEGP) - participante | |
| Data de publicação: | 2018-03-05 |
| Data de disponibilização: | 2018-03-02 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Pouso Alegre nos dias 06 de agosto (Dia do Senhor Bom Jesus, Padroeiro da Cidade) e 19 de outubro (Dia de São Paulo da Cruz, Aniversário de Emancipação Política e Administrativa da Cidade), nos termos da Lei Municipal n. 5.070, de 21 de julho de 2011. |
| Assunto: | Vara do Trabalho, funcionamento, suspensão, feriado |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 02/03/2018, n. 2.426, p. 1-2 |
| Legislação correlata: | Lei Municipal n. 5.070, de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.