Ofício-Circular n. 5, de 16 de fevereiro de 2009

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ofício-Circular n. 5, de 16 de fevereiro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Solicita o preenchimento de formulário disponível no site do CNJ ("Declaração de não exercer atividade incompatível com o cargo de magistrado").
Subject: Trabalho externo, magistrado, impedimento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orientação, Corregedoria Regional, fiscalização


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.