Ato n. 17 - D, de 31 maio de 2010

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato n. 17 - D, de 31 maio de 2010
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2010-06-07
Date of availability:	2010-06-04
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera os arts. 18, 22, 40, 41 e 47, II, § 9º do Regulamento do Plano de Assistência à saúde TRTer Saúde, para adaptá-lo às disposições do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009.
Subject:	Servidor público
	Benefício
	Assistência à saúde
	Plano TRTer Saúde
	Regulamento
	Alteração
	Permissão
	Autorização
	Exame médico
	Credenciamento
	Restituição
	Participação
	Despesa
	Diretoria da Secretaria de Saúde (DSS)
	Isenção
See:	Decreto 6.856/2009 que "Regulamenta o art. 206-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores."
Related legislation:	XXXX

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.