Ofício-Circular n. 2, de 11 de fevereiro de 2005

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Title: Ofício-Circular n. 2, de 11 de fevereiro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Orienta sobre mandados judiciais e remessa de portarias.
Subject: Mandado judicial, portaria, emissão, assinatura, ato do juiz, ausência, desconsideração


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.