Ato Conjunto n. 2, de 06 de outubro de 2010

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Conjunto n. 2, de 06 de outubro de 2010
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2010-10-13
Date of availability:	2010-10-11
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a redação do caput do inciso VI do Ato Conjunto nº 03, de 27/11/2009.
Subject:	Processo judicial, tramitação
	Ato processual, procedimento, alteração
	Minas Gerais (MG)
	Servidor público
	Membro
	Estagiário
	Credenciamento
	Conhecimento
	Recebimento
	Cópia
	Intimação
	Despacho
	Sentença
See:	XXXX
Related legislation:	Recomendação TST/CGJT 2/2013 (DEJT/TST 24/07/2013), que aconselha aos Tribunais do Trabalho a não realizarem audiência inaugural para recebimento de defesa, quando no processo for parte ente incluído na definição legal de Fazenda Pública, exceto nos casos que especifica.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.