Portaria n. 481, de 21 de fevereiro de 2018

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Title: Portaria n. 481, de 21 de fevereiro de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Publication Date: 2018-02-26
Date of availability: 2018-02-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Cataguases no dia 22 de maio (Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município), nos termos da Lei Municipal n. 1.044, de 1º de dezembro de 1981.
Subject: Vara do Trabalho, funcionamento, suspensão, feriado
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/02/2018, n. 2.421, p. 1-2
Related legislation: Lei Municipal/Cataguases 1.044/1981, que declarou feriado religioso o dia 22 de maio (Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.