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Portaria n. 480, de 21 de fevereiro de 2018
Arquivos neste item:
| Título: | Portaria n. 480, de 21 de fevereiro de 2018 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante | |
| Data de publicação: | 2018-02-26 |
| Data de disponibilização: | 2018-02-23 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Bom Despacho no dia 08 de dezembro (Imaculada Conceição), nos termos da Lei Municipal n. 713, de 30 de dezembro de 1976. |
| Assunto: | Vara do Trabalho, funcionamento, suspensão, feriado |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/02/2018, n. 2.421, p. 1 |
| Legislação correlata: | Lei Municipal n. 713, de 30 de dezembro de 1976, que declarou feriado religioso o dia 8 de dezembro (Imaculada Conceição). |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.