Title: |
Ofício-Circular n. 1, de 12 de fevereiro de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria Judiciária (DJ) |
Publication Date: |
2010-02-22 |
Date of availability: |
2010-02-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Informa sobre a substituição dos envelopes do Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho pelos envelopes Sedex dos Correios. |
Subject: |
Envelope, utilização, substituição, informação, remessa |
Related legislation: |
Resolução Conjunta 6/2013, que "Dispõe sobre a utilização do Serviço de Protocolo Integrado Capital/Interior - SPICI até 19 de dezembro de 2013 na Justiça do Trabalho da 3ª Região, para evitar prejuízos aos usuários que adquiriram os envelopes pré-franqueados até 30 de junho de 2013." |