Title: |
Ato n. 80 - D, de 17 de outubro de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2012-11-09 |
Date of availability: |
2012-11-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Defini as Áreas de Atividade de 16 (dezesseis) dos 314 (quatrocentos e noventa e três) novos cargos criados pela Lei nº 12.216/12, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. |
Subject: |
Gestão administrativa |
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Quadro de pessoal |
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Reestruturação |
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Organização |
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Cargo efetivo |
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Área |
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Cargo |
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Criação |
Related legislation: |
Resolução CSJT 47/2008, que "Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006." |
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Ato CSJT 193/2008, que "Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |
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Portaria CNJ 64/2011, que designa Reunião de Trabalho para estudar e analisar os procedimentos em trâmite perante este Conselho Nacional de Justiça que versam acerca da criação de Varas e de cargos de Juízes e Servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. |
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Portaria CNJ 42/2012 que "Institui comitê permanente para elaborar estudos e propor critérios objetivos para a criação de varas e cargos no âmbito do Poder Judiciário da União." |
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Lei 12.616/2012, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição, e dá outras providências. " |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 193/2012, que aprova a proposta apresentada pela d. Comissão constituída pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 14/2011, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos de Analista Judiciário. |