| Title: | Aviso SN, de 15 de outubro de 2012 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2012-10-22 |
| Date of availability: | 2012-10-19 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Cientifica os juízes interessados sobre a concessão de prazo para as inscrições na promoção citada, para provimento de cargo de juiz titular de vara, pelo critério de merecimento. |
| Subject: | Magistrado, promoção, inscrição, prazo, concessão, documentação, apresentação |
| Related legislation: | Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça. |